Desde o início do programa, foram depositadas quatro parcelas de R$ 100 nos cartões dos beneficiários ativos
Em todo o Estado, mais de 215 mil pessoas ainda não retiraram o cartão do Devolve ICMS nos locais de entrega. O número representa 36% dos beneficiários do programa de devolução do imposto estadual. Até o final desta sexta-feira (16/11), o governo estadual havia distribuído 375 mil cartões aos gaúchos.
Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) ou nas quais o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio.
• Consulte quem tem direito ao benefício
As entregas seguem ocorrendo normalmente em todos os municípios onde há beneficiários. Para retirar o cartão, o usuário precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF.
Desde o início do programa, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) realizou o depósito de quatro parcelas de R$ 100 nos cartões dos beneficiários ativos. O Devolve ICMS ainda inclui o pagamento da chamada Parcela Variável, valor que é depositado no cartão de acordo com a quantidade de notas fiscais em que o titular inclui o seu CPF.
Locais de entrega dos cartões
• Em Porto Alegre, onde há o maior volume de beneficiários, a entrega dos cartões é feita pelo Banrisul na sede da FGTAS (av. Borges de Medeiros, 521). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.
• Em Canoas, segundo município com mais titulares, as entregas ocorrem no prédio da Secretaria Municipal de Fazenda (av. Getúlio Vargas, 5001). O local está aberto de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.
• Nos demais municípios, as entregas ocorrem em agências do Banrisul: confira o local e o horário de entrega na sua cidade
O que é o Devolve ICMS
O Devolve ICMS é uma iniciativa de justiça tributária inédita no país que devolve parte do ICMS a famílias com renda de até três salários mínimos inscritas no CadÚnico. Atualmente, são 590 mil beneficiários incluídos no programa. Criado para reduzir o patamar de regressividade do ICMS sobre os mais pobres, o Devolve ICMS foi elaborado pela equipe da Receita Estadual e aprovado dentro do pacote de medidas da Reforma Tributária, votado em 2020 pela Assembleia Legislativa. O pagamento das parcelas ocorre por meio de um cartão de débito – o Cartão Cidadão – emitido pelo Banrisul, instituição parceira na operacionalização do programa.
Em setembro, o Devolve ICMS recebeu o Prêmio Excelência em Competitividade (CLP), na categoria Destaque Boas Práticas, considerada a principal da premiação, que reconhece os estados que possuem políticas de destaque na gestão pública.