Diferencial de ICMS de Fronteira (Difa)

Sai e entra governo e o tema está sempre em pauta. Candidatos e/ou oposição são contrários ao imposto por julgá-lo prejudicial à economia e aos pequenos empreendedores, mas, após eleitos e integrarem a base do governo, o que pensam os parlamentares?

É perceptível que o modelo tributário gaúcho dos últimos governos tem penalizado duramente o pequeno varejo, tirando-lhe competitividade. Não é necessário ser especialista e tampouco usar óculos com lentes de longo prazo para identificar os problemas, conforme alegam setores da economia, ao se referir ao chamado Imposto de Fronteira. A pequena empresa, que tem dificuldades de competir com as maiores, ainda tem o seu custo elevado em 5% ou 8%. Em resumo: a empresa do regime geral paga o Diferencial de Alíquota (Difa) de ICMS, mas se credita deste valor ao passo que a pequena não tem este benefício.

No Rio Grande do Sul, o diferencial de ICMS já é cobrado há muito tempo, e nem por isso o desempenho da indústria é satisfatório, apresentando fraco desenvolvimento. A justiça fiscal é fator indispensável para que as pequenas empresas, inclusive as do ramo industrial, sobrevivam. São elas as maiores geradoras de empregos.

Talvez a receita recomendada ao varejo de uso de “óculos com lentes de longo prazo” seja também a recomendada ao setor que se julga prejudicado caso a mudança tributária que é aguardada há uma década seja adotada, e acredita-se que ela possa vir com o novo governo.

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) de Bento Gonçalves, Daniel Amadio, os empreendedores do varejo, além da formação que os qualifica para a atividade, possuem um diferencial indispensável para a gestão de suas empresas: estar permanentemente em contato direto com o consumidor, pesquisando suas necessidades e em busca de produtos para atender o mercado cada vez mais globalizado. Talvez essa seja a receita para a indústria gaúcha. Atendidas essas exigências, certamente o varejo gaúcho passará a firmar parcerias para a distribuição dos produtos aqui produzidos e livres do diferencial de ICMS, preocupação esta demonstrada por dirigentes de entidades empresariais.

Passou-se o tempo em que o consumidor comprava e pagava o que lhe era oferecido. Se o lojista não apresenta ao consumidor o que ele procura, ele recorre às compras on-line e esta forma de comércio não tem nenhuma preocupação com os empregos dos industriários e tampouco com os dos comerciários gaúchos.

Leonides Freddi, Coordenador do Grupo de Sindicatos Varejistas do RS, entende que o momento é de definição para o governo que desde 1º de janeiro assumiu com a responsabilidade de governar o estado em meio a compromissos de campanha, mas mais que isso, com integrantes no governo que participaram ativamente de discussões na Assembleia Legislativa e assumiram compromissos em defesa dos pequenos varejistas, inclusive editando e promulgando lei que restabelece justiça fiscal a pequenos comerciantes. O dirigente destaca que o grupo acompanhará as medidas adotadas pelo governo e se necessário fará duras cobranças caso o setor não seja atendido. Líderes Sindicais do varejo, ao avaliarem a questão Difa, concluíram que já se passou muito tempo sem uma resposta que atenda ao setor que, com razão, cobra ações mais enérgicas de suas entidades.

Há risco de fechamento de estabelecimentos, gerando prejuízos aos empreendedores e a toda sociedade. O desemprego é a primeira consequência, deixando empreendedores e trabalhadores impossibilitados de prosseguir em sua atividade, muitos deles inclusive vendo seu sonho de alcançar a aposentadoria cada vez mais distante.

Fonte: Artigo de Leonides Freddi

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