A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, dia 20, o projeto de lei que regulamenta a produção e comercialização do vinho colonial, ou seja, produzido por agricultor ou empreendedor familiar rural. Resultado da sanção, a Lei 12.959/2014 foi publicada no Diário Oficial da União com apenas um veto.
Para se enquadrar na lei, os vinhos deverão ser produzidos com, no mínimo, 70% de uvas produzidas em propriedade rural familiar. As propriedades devem produzir até 20 mil litros por ano, que serão totalmente padronizados e engarrafados no local.
A venda deve ser feita diretamente ao consumidor, na sede da propriedade ou em feiras de agricultura familiar. As garrafas devem trazer a denominação de origem e características do produto.
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