A fim de proporcionar atividade de atualização relacionada ao meio jurídico, comprometida com o social e respeitando a pluralidade de discursos e as práticas já existentes, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seção Rio Grande do Sul (IBDFAM/RS), presidido pelo advogado e professor Conrado Paulino da Rosa, promoverá, dias 19 e 20 de outubro, o V Congresso Gaúcho de Direito de Família e Sucessões. O evento, que reunirá acadêmicos e profissionais do Direito, Psicologia, Serviço Social, Medicina e Pedagogia para tratar de temas da atualidade, como adoção, alienação parental, constelações familiares, multiparentalidade e suicídio assistido, será realizado no Dall’Onder Grande Hotel.
A programação do evento é composta por conferências, painéis e workshops, além da apresentação de trabalhos científicos selecionados. A conferência de abertura prevê a exposição e o debate em torno de “Temas atuais da jurisprudência do TJRS”, da qual irão participar os desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS Luiz Felipe Brasil Santos, Ricardo Moreira Lins Pastl e Rui Portanova. Já a conferência de encerramento será sobre “A inconstitucionalidade do artigo 1.790 e suas repercussões no direito das sucessões”, oportunidade em que o promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias, que atua na Bahia, irá analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a impossibilidade de tratamento discriminatório na sucessão entre cônjuges e companheiros.
Outro destaque será a participação do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila para falar sobre “Poliamorismo” e a recente decisão do CNJ de determinar que os cartórios brasileiros não podem registrar uniões poliafetivas, formadas por três ou mais pessoas, em escrituras públicas.