“Discussão dos incentivos [fiscais] tem que ser realista e caso a caso”, diz FIERGS sobre decretos de Leite
A entidade acredita que há possibilidade de diálogo com o governo estadual
Gilberto Porcello Petry, presidente de Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), acredita que a retirada do projeto de aumento do ICMS, do governo Eduardo Leite (PSDB), teve motivos políticos, mas também ‘bom senso’ do governador.
“A proposta de elevação da alíquota do ICMS vinha polarizando a discussão. Agora, com a retirada do projeto, há espaço para dialogarmos sobre a situação fiscal do Estado em bases realistas e sensatas, diz ele”, disse o presidente em nota encaminhada pela entidade.
Agora, a FIERGS pede a revogação dos decretos que cortam incentivos fiscais de 67 setores da indústria gaúcha. O presidente aponta que uma nova discussão deve ser iniciada. Na visão da FIERGS, os chamados estímulos, incentivos ou benefícios fiscais são, na prática, simples necessidade de equilibrar a competitividade do que se fabrica no Rio Grande do Sul diante de produtos ou segmentos concorrentes de outros Estados e até de países vizinhos.
“Os denominados incentivos não são fruto da generosidade do Governo, mas sim compensações fiscais imprescindíveis para gerar e manter empregos e renda para os gaúchos, através da retenção de empresas”, enfatiza Petry.
A entidade propõe que a discussão seja feita caso a caso, com profundidade, e baseada em dados da receita estadual durante 2024. Por fim, o presidente da FIERGS lembra que o principal argumento utilizado para elevar a arrecadação de ICMS no Rio Grande do Sul “não existe mais, pois houve a supressão no texto da Reforma Tributária do dispositivo que vinculava a receita do imposto entre 2024 e 2028 à partilha do novo tributo a ser instituído no País”, disse o presidente.
A retirada
O projeto de aumento do ICMS de 17% para 19,5% seria votado nesta terça-feira, 19/12, na Assembleia Legislativa. Contudo, na noite de segunda, 18/12, Leite anunciou que o governo estaria retirando o PL da pauta.
“Ao longo desses 30 dias o debate foi feito, manifestações de entidades, o governo esclarecendo e a gente chega às vésperas da votação na Assembleia Legislativa com a manifestação de muitos parlamentares de não desejarem avançar com essa proposta. E nós respeitamos essa percepção e, portanto, estamos encaminhando a retirada do projeto e vamos dar sequência ao plano alternativo para garantir as receitas do Estado”, disse o governador.
Plano B
O plano alternativo do Estado é baseado em três pilares de cortes de benefícios fiscais.
O primeiro deles é a retirada gradual de 40% dos incentivos fiscais que são concedidos a 64 setores. A cada semestre, a partir do início de 2024, o governo do Estado retiraria 10% dos benefícios. O segundo eixo de retirada de benefícios fiscais terá a consequência de ampliar o ICMS sobre os itens da cesta básica para 12%. Atualmente, estes produtos são isentos ou pagam 7% de imposto.
O terceiro eixo do plano B limitaria um benefício fiscal chamado de Ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF). Trata-se de uma redução da cobrança de imposto para as empresas que adquirem insumos e produtos produzidos no Estado.
No sábado, 16/12, Leite publicou os decretos da retirada dos benefícios.