A prefeitura de Bento Gonçalves informa aos contribuintes as datas de vencimento de ISS Fixo, Taxa de fiscalização de localização, instalação e funcionamento e taxa de fiscalização sanitária no exercício de 2013.
O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e as taxas de serviços urbanos, no exercício de 2013, poderão ser pagos em cota única até o dia 15 de março de 2013, com desconto de 10% sobre o valor total. O contribuinte também poderá optar pelo pagamento parcelado, em quatro parcelas bimestrais, com os seguintes vencimentos:
1ª parcela: até 15 de março de 2013;
2ª parcela: até 15 de maio de 2013;
3ª parcela: até 15 de julho de 2013;
4ª parcela: até 16 de setembro de 2013.
Segundo o Código Tributário Municipal – CTM, a correção dos tributos para o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU é pela variação anual do Índice Geral de Preços de Mercado – IGP-M. O reajuste – atualização monetária será de 7,82% para todos os tributos em 2013. As datas de pagamento foram fixadas pelos decretos N° 8105 e N° 8106, de 02 de janeiro de 2013.
Unidade de Referência Municipal – URM
O decreto municipal nº 8103, de 02 de janeiro de 2013 reajusta o valor da Unidade de Referência Municipal – URM do Município de Bento Gonçalves para R$ 92,80. O novo valor da URM é reajustado com base no IGP-M anual (7,82%) e vigora a partir de 1º de janeiro de 2013. A Secretaria de Finanças está localizada na Av. Osvaldo Aranha, 1075, sala 202, Bairro Cidade Alta, ao lado do IPURB.
ISS
Vence no dia 28 de fevereiro de 2013 o pagamento do Imposto sobre Serviços – ISS Fixo para os profissionais autônomos, juntamente com a Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento e a Taxa de Fiscalização Sanitária para as empresas, profissionais liberais e autônomos cadastrados no município. As demais parcelas vencem no último dia útil de cada mês. Para os serviços de táxi, o vencimento da primeira parcela do ISS será no dia 28 de fevereiro de 2013 e o da segunda parcela em 31 de julho de 2013.
As guias de pagamento serão remetidas via correio aos contribuintes que não possuem contador, no endereço cadastrado, a partir da próxima semana. Quem não receber até meados de fevereiro deverá retirar na secretaria de Finanças. Os contribuintes que possuem contador deverão tratar do assunto diretamente com o profissional. Mais informações pelo telefone 3055 7118.
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