A prefeitura de Bento divulgou as datas de vencimento de Alvarás, Taxas de Fiscalização e Sanitária, ISS Fixo anual, semestral e mensal. As guias de pagamento serão remetidas via correio aos contribuintes que não possuem contador, no endereço cadastrado, a partir desta semana. Quem não receber as guias até meados de fevereiro deverá procurar a própria Secretaria Municipal de Finanças. Os contribuintes que possuem contador deverão tratar do assunto diretamente com o profissional.
No próximo dia 29 de fevereiro vence o pagamento do Imposto sobre Serviços – ISS Fixo para os profissionais autônomos, juntamente com a Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento e a Taxa de Fiscalização Sanitária para as empresas, profissionais liberais e autônomos cadastrados no município. As demais parcelas vencem no último útil dia de cada mês.
Para os serviços de táxi, o vencimento da 1ª parcela do ISS será no dia 29 de fevereiro de 2012 e o da 2ª parcela em 31 de julho de 2012.
Calendário de pagamento do IPTU
O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e as taxas de serviços urbanos, no exercício de 2012, poderão ser pagos em cota única até o dia 15 de março de 2012, com desconto de 10% sobre o valor total. O contribuinte também poderá optar pelo parcelamento, os valores poderão ser pagos em quatro parcelas bimestrais, com os seguintes vencimentos:
1ª parcela: até 15 de março de 2012;
2ª parcela: até 15 de maio de 2012;
3ª parcela: até 16 de julho de 2012;
4ª parcela: até 17 de setembro de 2012.
Os carnês do IPTU serão remetidos via correio em fevereiro. Quem não receber até início do mês de março deverá procurar na própria Secretaria. Segundo o Código Tributário Municipal – CTM, a correção dos tributos é pela variação anual do Índice Geral de Preços de Mercado – IGP-M. O reajuste, a atualização monetária, foi de 5,10% para todos os tributos. Conforme a Secretaria de Finanças, em 2011 a arrecadação com o IPTU foi de R$ 5,2 mi, acima da expectativa inicial, que era de R$ 5 milhões. A previsão para 2012 é de que 60% dos contribuintes efetue o pagamento em cota única. A arrecadação prevista para 2012 é de R$ 5,5 mi, somente IPTU.
As datas de pagamento foram fixadas pelos decretos n° 7.774 e n° 7.775 de 02 de janeiro de 2012. A Secretaria de Finanças está localizada na av. Osvaldo Aranha, 1075, sala 202, bairro Cidade Alta, ao lado do Ipurb. Informações pelo fone (54) 3055 7118.
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