Dos R$ 7 milhões pagos por vinícolas, R$ 2 milhões serão repassados aos trabalhadores resgatados
De acordo com o MPT, as empresas pagarão uma primeira parte do valor em 15 dias
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira, 10/03, para apresentar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado na quinta-feira, 09/03, com as vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi.
O acordo prevê o cumprimento de 21 compromissos para aperfeiçoamento da contratação e fiscalização dos prestadores de serviço na colheita da uva.
Além disso, as três empresas concordaram em realizar o pagamento de R$ 7 milhões. O dinheiro pago será dividido entre repasse de indenização aos 207 trabalhadores resgatados e financiamento de projetos sociais, ainda a serem definidos.
De acordo com o MPT, as empresas pagarão uma primeira parte do valor, de R$ 2 milhões, em 15 dias. Toda esta parcela será dividida entre os trabalhadores, com isso, cada um deve receber R$ 9,6 mil.
No primeiro momento, a Aurora pagará R$ 916 mil, a Salton R$ 716 mil e a Garibaldi R$ 366 mil, proporcionalmente ao uso da mão de obra ilegal verificado.
O acordo tem a mesma força de uma decisão judicial e o descumprimento de cada cláusula pode gerar punição, com multa de até R$ 300 mil, cumulativas a cada constatação.