DPU entra com ação contra Magazine Luiza por trainee exclusivo para pessoas negras
A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com Ação Civil Pública contra a empresa Magazine Luiza por promover trainee destinado exclusivamente a pessoas negras. Na denúncia, assinada pelo defensor Jovino Bento Júnior, a prática é classificada como "marketing de lacração", sendo racista, sem motivação social, mas com o objetivo de conseguir uma colocação política no mercado a fim de aumentar exponencialmente os lucros da empresa.
Na peça ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª região, o defensor requer que a empresa seja obrigada a promover reserva de vagas a candidatos não negros, bem como que seja compelida a deixar de limitar as inscrições por critérios discriminatórios; e, ainda, que seja condenada por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 10 milhões.
Sobre o caso
No dia 18/09, a empresa Magazine Luiza anunciou programa de seleção de novos trabalhadores para 2021, com processo exclusivo para candidatos que se autodeclarem negros. Segundo a nota emitida pela empresa, o objetivo do programa é “trazer mais diversidade racial para os cargos de liderança da companhia, recrutando universitários e recém-formados de todo Brasil, no início da vida profissional”.
A DPU argumenta que não se trata de programa de cotas, mas de seleção baseada exclusivamente na cor da pele, situação que "viola o ordenamento jurídico, em especial a Carta Constitucional, que veda expressamente a discriminação pela cor como critério para admissão de empregados". Como o processo ainda está em fase de inscrição, a Defensoria pretende "corrigir a conduta" da ré.
Na inicial, o defensor discorre sobre a distinção entre programa de cotas e "discriminação ilícita", como chama o processo da empresa, e destaca que a contratação exclusiva de trabalhadores de determinada etnia, ao invés de promover igualdade de oportunidades, gera exclusão de determinados grupos de trabalhadores.
Divergência na Defensoria Pública
O Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU) emitiu nota técnica repudiando a ação civil movida pelo defensor Jovino Bento Júnior contra o Magazine Luiza. Dentro da entidade, o processo contra a empresa provocou forte mal-estar entre defensores, que classificaram a medida "péssima" e "muito constrangedora". A nota técnica assinada por 11 defensores afirma que a ação movida por Jovino Bento "não reflete a missão e posição institucional da Defensoria Pública da União quanto a defesa dos direitos dos necessitados". "Mais que isso, contraria os direitos do grupo vulnerável cuja DPU tem o dever irrenunciável de defender", aponta.
Os defensores que assinam a nota elogiaram a iniciativa do Magazine Luiza e destacaram que o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, já defendeu a utilização de cotas raciais como instrumento de ação afirmativa. "A polêmica gerada em torno dessa ação afirmativa reside apenas no fato de poucas empresas hoje adotarem postura semelhante à louvável ação afirmativa acima referida, valendo lembrar que polêmicas igualmente foram geradas pelas primeiras ações coletivas sobre o tema de cotas étnicas e ações afirmativas que hoje são legal e constitucionalmente consolidadas no Brasil", destacaram os defensores.