O valor do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) não será cobrado de nenhum proprietário de veículo do Brasil para o licenciamento 2021. Isso porque o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, por unanimidade, que o prêmio do seguro DPVAT será igual a zero para todas as categorias de veículos esse ano. Ou seja, serão considerados pagos, para todos os fins, os valores do seguro obrigatório, na forma estabelecida no CTB.
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), não haverá cobrança em 2021 porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação neste ano. Esses recursos são de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados.
Como a Seguradora Líder não será mais responsável pela gestão do seguro obrigatório, a Susep vai contratar nova instituição para realizar a gestão e a operacionalização das indenizações referentes ao DPVAT. O pagamento das indenizações e os demais custos decorrentes de acidentes de trânsito ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021 ficarão submetidos a essa futura contratação.