Na semana passada o SERRANOSSA noticiou o interesse da Câmara de Vereadores ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o processo de emancipação de Pinto Bandeira. O desejo foi motivado por um requerimento assinado por sete vereadores e aprovado pelo plenário. O presidente da Associação de Moradores Pró-Município de Pinto Bandeira, João Pizzio define o episódio como uma ‘baixaria imensurável’. “Se propuserem a Adin, os vereadores estarão cometendo um equívoco político e histórico, desrespeitando a comunidade de Pinto Bandeira como um todo”, alerta.
Ele trata a emancipação de Pinto Bandeira como matéria superada, amparado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, as eleições de 2012 vão concretizar uma conquista que já existe há mais de uma década e dar um ponto final à ‘novela’ que se tornou o processo. “Pinto Bandeira nunca deixou de ser município”, afirma. Para Pizzio, a possibilidade de que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores ingresse com Adin não é novidade. “Há dois anos e meio a Câmara também apresentou manifesto contra a nossa emancipação”, lembra. “Eles têm todo o direito de entrar com ação, está previsto na constituição”, aponta. Entretanto, Pizzio considera a postura intransigente e antidemocrática. “Os votos que os elegeram vieram também de Pinto Bandeira”, salienta, classificando a postura como oportunismo político.
Pizzio critica ainda a postura adorada pela Associação em Defesa do Território de Bento Gonçalves. “Mesmo com parecer da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), não ficaram contentes. Foram requerer parecer dado pelo pleno do STF e novamente foram derrotados”, entende. “A decisão deve ser respeitada”, argumenta. A retomada da autonomia é, para o presidente, a alternativa que pode fazer com que a comunidade saia da situação de abandono que hoje se encontra. “Nos últimos anos Bento Gonçalves não fez nada por nós”, lamenta.
Um dos argumentos utilizados pelos que querem reverter a emancipação é de que, sem Pinto Bandeira, Bento Gonçalves perderia parte do seu território, o que acarretaria em prejuízo econômico. Pizzio discorda. “Se pegarmos o exemplo do setor moveleiro, em Pinto Bandeira há apenas uma indústria de móveis”, aponta. “Com um município a 20 quilômetros do centro, acredito que a iniciativa privada só tem a ganhar”, acrescenta. Ele defende que não é o tamanho do município que determina o seu desenvolvimento. Para exemplificar, cita São Caetano do Sul, no estado de São Paulo, que tem apenas 15 quilômetros quadrados de área territorial e um dos maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. “A autonomia de Pinto Bandeira não vai arranhar em nada o crescimento de Bento Gonçalves. É um argumento hipócrita e sem fundamento”, observa.
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