Documento foi divulgado ao final do 7º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud)
O governador Eduardo Leite (PSDB) foi um dos signatários da Carta do Rio, documento assinado também pelos mandatários de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo no último sábado, 04/03, durante o terceiro e último dia do 7º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Na carta, os governantes destacaram as principais demandas das duas regiões, que representam cerca de 70% do PIB e 80% da arrecadação de impostos do Brasil. As principais pautas da carta foram a reforma tributária e a revisão das dívidas públicas dos Estados.
Reforma tributária
Os Estados do Cosud sinalizaram, no documento, o compromisso de trabalhar em conjunto com os governos federal e municipais na aprovação de uma reforma tributária que aumente a eficiência econômica e garanta a preservação da autonomia dos governos para realizar políticas de desenvolvimento local. Uma das alterações em discussão é a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino.
“Que uma reforma tributária é essencial para o Brasil, nós temos certeza. Criamos um grupo técnico de secretários dos Estados para ficarmos atentos aos detalhes do que venha a ser votado, a como serão os mecanismos de compensação e os encaminhamentos. Muitas pessoas querem abrir um negócio, mas acabam tendo medo, ao depararem com um sistema da ordem tributária desse tipo. E toda a energia acaba drenada para administrar uma situação tributária ultrapassada”, observou Leite.
Dívida pública
Sobre a dívida pública dos Estados, o posicionamento dos governadores é uma proposta de repactuação dos critérios de correção, que atualmente são o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic. As dívidas do Sul e Sudeste com a União somam cerca de R$ 630 bilhões.
“Os Estados estão engessados com os encargos dos contratos de suas dívidas com a União e ainda precisam investir em infraestrutura e custear a manutenção dos serviços públicos. Isso prejudica nosso desenvolvimento”, pontuou Leite.
Pacto federativo
O pacto federativo foi um dos principais temas debatidos pelos governadores. Na Carta do Rio, eles pedem ao governo federal que os atos que representem aumento nas despesas não sejam implementados sem uma discussão prévia.
“Obrigações não podem ser impostas aos Estados sem a devida contrapartida, especialmente as financeiras. Quando isso acontece, a população acaba pagando a conta”, Leite.
Na Carta do Rio, os governadores ressaltaram ainda a importância do fortalecimento das agências regulatórias para regulamentar e fiscalizar as concessões de serviços públicos.