Em reunião com deputados da base aliada, nesta quarta-feira (16/12), o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou um recuo na proposta que prevê a revisão dos impostos no Rio Grande do Sul. Apesar de manter as alíquotas majoradas do ICMS no projeto de Lei que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa, o governo agora propõe redução no tempo de cobrança. Também há mudanças quanto ao IPVA, ITCD e Simples.
A nova proposta é reduzir de quatro para três anos o período em que a taxa de 30% permanecerá sendo cobrada sobre os combustíveis, energia e telecomunicações. A alíquota básica, que vale para todos os outros setores, passaria a ser de 17,5% em 2021 – ao invés dos 18% oferecidos, inicialmente, pelo governo. Em 2022, voltaria aos 17% previstos por lei.
ITCD e IPVA
Leite também se propõe a retirar do projeto as mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e no Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). No caso do ITCD, o governo quer incluir os planos de previdência privada nas cobranças. Quanto ao IPVA, a intenção é alterar a regra de isenções – tributando todos os veículos com menos de 30 anos.
Simples
A administração também suavizou o trecho do projeto que altera o regime do Simples, duplicando o limite de isenção. Agora, há a previsão de que o benefício contemple 80% dos CNPJs, que faturam até R$ 360 mil. Antes, o teto era de R$ 180 mil – valor que, nos cálculos do governo, representa 60% dos negócios.
Tramitação na Assembleia Legislativa
O projeto permanece na ordem do dia da Assembleia Legislativa desta quarta. Ainda não há certeza sobre a viabilidade da votação – que depende, invariavelmente, do posicionamento do MDB frente às alterações oferecidas por Eduardo Leite. Os oito parlamentares da legenda participaram da reunião com o governador, que reuniu outros 23 deputados de 10 bancadas diferentes.
O Governo do Estado tem urgência em aprovar a matéria já que estima uma perda de R$ 2,8 bilhões na arrecadação para o ano que vem em caso de derrota. As alíquotas majoradas do ICMS, autorizadas pelo Legislativo, valem só até o dia 31 de dezembro. Internamente, há o temor de que um revés na pauta prejudique o processo de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal da União.