Para a próxima legislatura, além do aumento no número de cadeiras ocupadas no Legislativo, outra alteração está prevista: a desvinculação do subsídio (nome dado ao salário dos vereadores) ao vencimento dos deputados estaduais. Essa vinculação provoca o chamado efeito cascata, ou seja, quando a Assembleia Legislativa reajusta os valores pagos aos deputados, acaba respingando nas câmaras municipais.
Na edição de 5 de agosto, o presidente da Casa, Valdecir Rubbo (PDT) já havia antecipado ao SERRANOSSA que em caso de aumento no número de vereadores a Câmara estudaria uma forma de compensar os gastos. Na época o presidente comentou a possibilidade de fixar o subsídio dos vereadores com base no vencimento dos secretários municipais. Entretanto, Rubbo deixa claro que nada está definido. “A desvinculação é certa, mas ainda não sabemos de que maneira acontecerá”, esclarece.
O presidente adianta ainda que a desvinculação também se estenderá aos vencimentos do Executivo (prefeito, vice e secretários municipais). “Até podemos utilizar o subsídio dos deputados estaduais como patamar, mas sem que haja a vinculação”, acrescenta. Rubbo acredita que a decisão ficará mesmo para o início do próximo ano. A fixação do subsídio para a próxima legislatura deve acontecer até três meses antes das eleições.
Na semana passada o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) manteve a medida cautelar que suspende o aumento dos subsídios dos vereadores de Porto Alegre, expedida em 30 de agosto. A medida determinava ainda o envio dos autos à Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS para que fosse realizado o levantamento acerca da efetiva implantação de reajuste nos subsídios dos vereadores nos Legislativos de Alvorada, Bento Gonçalves, Canoas, Estância Velha, Esteio, Cruz Alta, Gravataí, Tramandaí, Santa Maria, Santana do Livramento e São Luiz Gonzaga.
Saiba mais
Atualmente aos vereadores ganham R$ 5.782,38. Para a próxima legislatura, caso não sejam feitas alterações na lei, o subsídio passaria automaticamente a R$ 10.021,16. Isso porque na legislação municipal em vigor está fixado que o vereador recebe 50% do que ganha um deputado estadual. No final de 2010, quando os deputados federais e estaduais estabeleceram reajuste nos vencimentos, a Câmara de Bento chegou a autorizar o aumento – que chegaria a 73,3%. Porém, antes que a alteração no valor passasse a valer, os vereadores optaram por suspender o aumento e seguir com o mesmo subsídio para não correr o risco de, no futuro, serem obrigados a devolverem o montante. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou ao ministério público sugestão de ação judicial para barrar o reajuste automático dos subsídios dos vereadores, com base no aumento aprovado pela Assembleia Legislativa gaúcha. Bento Gonçalves era um dos municípios apontados, juntamente com Alvorada, Canoas, Gravataí, Santa Maria, Pelotas e Porto Alegre. Na ocasião, em entrevista ao SERRANOSSA o chefe de gabinete do MPC, Roberto Ponsi explicou que o encaminhamento da sugestão baseia-se no entendimento da lei. “O valor do subsídio dos vereadores deve ser fixado de uma legislatura para outra. Consideramos que não é legal essa vinculação com o vencimento dos deputados, uma vez que o reajuste deles não obedece esta regra, podendo ser alterado a qualquer momento. O aumento em si não é ilegal, mas a previsão de aumento com base nos deputados estaduais é”, declarou. Nos municípios em que os valores não estão vinculados à Assembleia, não é considerado ilegal haver atualização dos valores anualmente, desde que estes estejam fixados com base nas correções da inflação.
Caxias
Em Caxias do Sul, qualquer discussão sobre o subsídio dos vereadores só poderá ocorrer em 2012, de acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Daneluz (PT). Isso porque a Lei Orgânica do Município determina que a alteração do subsídio só pode ocorrer de uma legislatura para a outra. O presidente reitera que não há na cidade proposta de desvincular o subsídio dos vereadores do praticado na Assembleia Legislativa. Hoje, conforme Daneluz, os vereadores recebem 60% do subsídio dos deputados. A única modificação possível, segundo o presidente, é a reposição do índice da inflação. Conforme a Câmara, hoje o subsídio bruto de um vereador em Caxias do Sul é de R$ 7.607,06.
Carina Furlanetto
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