“Elevação injustificada no preço do combustível é prática abusiva”, alerta Procon
Em virtude do aumento do preço dos combustíveis registrado em alguns postos, o Procon de Bento Gonçalves emitiu comunicado no qual alerta que a elevação injustificada nos preços é prática abusiva, prevista no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o órgão, os postos não podem repassar aumento no preço dos combustíveis antes do dia 31 de dezembro. Quem verificar aumento deve encaminhar foto legível do cupom fiscal ou nota para o WhatsApp (54) 3055-8547.
Conforme o coordenador de políticas públicas, Maciel Giovanella, o Procon já solicitou aos postos para encaminharem as notas de combustíveis referentes ao mês de dezembro. “Estamos atentos e fiscalizando”, destaca.