O projeto do governo estadual tramita na Assembleia Legislativa e deve ser votado na próxima semana
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luciano Orsi, esteve reunido na tarde de quarta-feira, 13/12, com os presidentes e representantes das Associações dos Municípios do RS em Assembleia Geral. O encontro, realizado de forma híbrida (presencial e virtual), foi para deliberar a posição da entidade a respeito do projeto de lei do governo do Estado para elevação da alíquota de ICMS de 17% para 19,5%. A maioria das regionais sinalizaram ser favoráveis ao aumento.
Ao todo, 24 associações manifestaram seu posicionamento. Foram 15 favoráveis, três contrárias e seis abstenções. Outras quatro regionais não participaram e não oficializaram seus posicionamentos.
Entre os motivos para o posicionamento dos prefeitos estão a queda de arrecadação, que foi em média de 8%, por conta da mudança de tributação; a falta de previsão para recomposição das perdas a partir de 2024; a preocupação na elevação dos índices de responsabilidade fiscal, visto que a tendência subir ainda mais nos próximos anos; e os possíveis impactos da reforma tributária. Além disso, a elevação na alíquota do ICMS já entrou em vigor em 18 Estados, mostrando um movimento de readequação da alíquota em todo o Brasil, a fim de garantir que não haja uma queda de receitas e subsídios.
Já nas posições contrárias, os gestores sinalizaram que não são favoráveis ao aumento de impostos; que a medida retira ainda mais a competitividade da economia gaúcha; distancia dos principais mercados consumidores do país, tornando desafiador empreender no estado; e possível alteração no texto da reforma tributária.
Conforme o presidente Orsi, a definição para aprovação do projeto de lei, que já está em tramitação na Assembleia Legislativa em regime de urgência, é de incumbência dos deputados. No entanto, o assunto atinge diretamente os cofres municipais, por isso, a Famurs entende que é importante sua manifestação.
“Atualmente o ICMS é a maior arrecadação da maioria dos municípios gaúchos. Corremos o risco de não cumprir compromissos que estão nas costas dos municípios ou de ter que dizer não a muita coisa e deixar de dar uma assistência maior para o nosso cidadão”, justificou.