Em Brasília, deputados gaúchos pedem mudança na Reforma Tributária para evitar aumento do ICMS

Os deputados defederam da supressão do artigo 131 da Reforma, que estabelece o marco temporal de 2024 a 2028 para o cálculo da divisão do bolo tributário do IBS a partir de 2033

Em agenda articulada pelo deputado federal Covatti Filho, por iniciativa da bancada estadual do Progressistas, uma comitiva de parlamentares estaduais e federais do RS, SC e PR reuniu-se com o relator da Reforma Tributária Nacional, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na manhã de quarta-feira, 06/12, em Brasília.

Os deputados defederam da supressão do artigo 131 da Reforma, que estabelece o marco temporal de 2024 a 2028 para o cálculo da divisão do bolo tributário do IBS a partir de 2033.

Um documento elaborado pela bancada do Progressistas, mostrando a preocupação com os efeitos nocivos ao Estado caso a PEC da reforma não seja alterada, foi entregue em mãos ao relator. Os deputados falaram, ainda, sobre a possibilidade de que a discussão sobre o marco temporal seja feita futuramente por meio de Lei Complementar.

Conforme o líder da bancada do Progressistas, Guilherme Pasin, o relator se mostrou sensível aos pleitos apresentados. “Muito embora o relator afaste a ideia de que o aumento de alíquotas dos Estados se deve à reforma, ao fim da reunião entendeu que o artigo 131 gera efeitos colaterais de elevação de impostos, e aceitou rediscutir com a assessoria técnica esse item do texto”, disse.