Em carta, entidades manifestam apoio a pedágios, mas cobram redução dos valores

Destinado ao secretário da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Artur Lemos, documento apresenta proposições que podem atender as expectativas da população e dos usuários e cobram redução de 45% ou mais em relação aos valores tarifários dos pedágios, sem prejuízos para as obras e investimentos na malha rodoviária.

Entidades representativas da Serra Gaúcha publicaram nesta terça-feira, 15/02, uma carta destinada ao secretário da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Artur Lemos, onde manifestam preocupação com os valores dos pedágios que serão instalados na região e apontam soluções que podem beneficiar a população e usuários das rodovias. O documento, construído após o Seminário Diálogos pelas Concessões, realizado no Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG), é assinado pela Associação das Entidades Representativas de Classe Empresaria Gaúcha (CICS Serra), Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul), Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul), Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) e Parlamento Regional da Serra Gaúcha.

Depois de analisarem o edital das concessões rodoviárias do Governo do Estado referente ao Bloco 3, que engloba Serra Gaúcha e Vale do Caí, as entidades reafirmaram, por manifestação da grande maioria, posição favorável às concessões rodoviárias no Rio Grande do Sul, como a alternativa mais viável para investimentos na infraestrutura viária do Estado, e particularmente na Serra Gaúcha e Vale do Caí. No entanto, segundo a carta, foi unânime a preocupação com os valores dos pedágios que estão previstos no edital. “Esses valores podem se transformar nas tarifas mais caras do Brasil, num patamar de R$ 0,176 por km”, pontuam.

Os parâmetros da concorrência estabelecem a vencedora pela menor tarifa, mas impõem condições e exigências que podem inibir os descontos e o deságio. “Esses valores de parâmetro estão bem acima de outras concessões e licitações já ocorridas em nosso Estado, como das BRS 116, 101, e a RS 287, sendo que essas chegaram a ter desconto em torno de 50% e com um valor de km tarifário de R$ 0,09 e R$ 0,10”, explicam.

PROPOSIÇÕES

Em material técnico elaborado pela Fetransul, para enfrentar os problemas apontados, as entidades apontam proposições para análise e avaliação do governo do Estado, entre elas a retirada da conta aporte e subscrição adicional do capital registrado a partir dos descontos de tarifa na concorrência (Potencial de redução da tarifa em torno de 40%); implantação compulsória do Freeflow nas rodovias de maior VDM a partir do quinto ano de concessão (Potencial de redução em torno de 15%) e adoção das medidas 1 e 2 de forma concomitante (Potencial de redução da tarifa em torno de 55%).

As entidades também pedem a reavaliação e possível retirada das projeções para aumento da população e crescimento da frota de veículos no Bloco 3 nos próximos 30 anos, evitando assim futuras recomposições das tarifas de pedágios alegando desequilíbrio econômico-financeiro. “Enquanto no edital a projeção de crescimento do PIB para os próximos 30 anos é de 110%, nos últimos 30 anos esse índice foi de 70%, o que perfaz uma diferença muito grande entre o projetado e o realizado. Quanto à frota, o edital prevê aumento médio gradual da circulação de veículos nas praças de pedágio em 100% até o ano 30, sendo que neste período de 30 anos o IBGE projeta um crescimento da população de 1,17%, também nesse quesito revela-se então grande disparidade”, detalham.

Além destas, as lideranças também cobram mais transparência das concessões, com controle on-line da arrecadação, balanços anuais com auditoria externa, criação de Conselho de Usuários e redução dos riscos de desequilíbrio do contrato, o que não está estabelecido e previsto no edital.

Por último, também é sugerida a inserção de novas obras, já que na última readequação o valor investido seria de R$ 500 milhões, enquanto o valor a ser arrecadado pelas concessionárias projeta um aumento do km tarifário de R$ 900 milhões. “São evidentes que há deficiências nos estudos de obras, como por exemplo a falta de previsão de um viaduto no entroncamento das duas principais rodovias da Serra Gaúcha, a RS 453 e RS 122, além da pouca quantidade de vias marginais previstas, muito comuns e necessárias em perímetros urbanos de regiões metropolitanas”, pontuam.

REDUÇÃO DE 45% NOS VALORES

As entidades apontam que o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado e o edital lançado referente ao Bloco 3 “contém inconsistências, ainda suscita dúvidas e desconfianças, além de criar apreensão em toda a comunidade em relação aos preços das tarifas de pedágio”. Para eles, o atendimento dos itens elencados no documento é de “suma importância para uma pacificação do tema, bem como para chegar a um bom entendimento de que as concessões atendem as expectativas da população e usuários, que serão onerados com mais este custo social”.

As entidades também entendem que “seja fundamental uma redução num patamar de 45% ou mais em relação aos valores tarifários dos pedágios, sem prejuízos para as obras e investimentos na malha rodoviária”, afirma o documento. “É impensável propor ao povo gaúcho que do montante total arrecadado nos 30 anos com pedágios, somente 24% sejam efetivamente aplicados em obras e melhorias, e mesmo assim com pouca informação e transparência sobre os custos das mesmas. Esse índice de 24%, por exemplo, é o mesmo dos custos operacionais, sendo que ainda sobre a arrecadação total dos pedágios do Bloco 3 nos 30 anos incidirão custo operacional de 19%, impostos de 18,4% e lucro de 14,6%”, finalizam.

A carta foi enviada na terça-feira, 15/02.