Quatro projetos de lei e duas emendas foram aprovados pelos vereadores em votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, ocorreu excepcionalmente nesta terça-feira, em função do luto decretado devido ao falecimento do ex-vereador e ex-prefeito Roberto Lunelli. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
A duas primeiras matérias da Ordem do Dia foram aprovadas em regime de urgência e em votação única. O projeto que deu início aos trabalhos, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 118/2016, de origem do Poder Executivo,que solicita a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 6.313,50. De acordo com o projeto, o valor será utilizado para cercar a obra do Ceacri no bairro Municipal.
O segundo foi o PLO nº 119/2016, que altera a Lei Municipal n° 5.994/2015, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Bento Gonçalves. A alteração, conforme o projeto, se faz necessária para fazer constar na LDO a previsão de incentivo ao desenvolvimento econômico do Município, com intuito de estimular a expansão de empreendimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços, agroindústria, turismo, lazer ou entretenimento já existentes no Município.
Na sequência os vereadores aprovaram,em 1ª votação, dois projetos que retornam à pauta após terem o pedido de vistas aprovado pelos vereadores na sessão do dia 8 de agosto. O primeiro é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 110/2016, protocolado pelo Executivo municipal. A matéria visa instituir o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Bento Gonçalves. Conforme a justificativa da proposição, o referido plano objetiva a priorização da “redução na geração de resíduos sólidos, além da adoção de determinadas tecnologias de destinação final e tratamento”, visando atenuar o problema, gerado pelo “aumento da população e pelas alterações nos padrões de consumo gerados pelo crescimento econômico”. Atrelado ao projeto, também foi aprovada a Emenda Aditiva nº 12/2016, de autoria do vereador Moises Scussel Neto (PSDB), que corrige problemas técnicos no projeto.
Já o PLO nº 111/2016, outro projeto de autoria do Poder Executivo, tem por meta instituir o Plano Municipal de Coleta Seletiva de Bento Gonçalves. Segundo a justificativa da proposta, entre as medidas de curto prazo previstas no referido plano estão a “reativação das unidades cooperativadas de recicladores, com incentivos a sua manutenção e autossustentabilidade, através de treinamento e fornecimento de apoio técnico necessário, com vistas a aumentar os índices de resíduos reciclados pelo município, e a promoção de objetivos de educação ambiental, com vistas a fortalecer aspectos de sensibilização quanto à redução dos resíduos sólidos gerados nos domicílios, valorizando-se processos de alteração dos padrões de consumo, bem como capacitando os cidadãos para a compostagem dos resíduos orgânicos domésticos”. A matéria foi aprovada por unanimidade, assim como a Emenda nº 11/2016, também de autoria do vereador Moises Scussel Neto, criada para corrigir problemas técnicos no projeto.
Por fim, os vereadores rejeitaram, por maioria de votos, o Recurso ao arquivamento do PLO n° 91/2016, de autoria do vereador Moacir Camerini, que pretendia isentar do pagamento do IPTU os portadores de algumas doenças graves, como câncer, AIDS e paralisia irreversível. Apenas os vereadores Adriano Nunes (PPS), Marcos Barbosa (PRB) e Moacir Camerini foram favoráveis à matéria.