Com apenas quatro votos contrários, foi aprovado o projeto de Lei 154/2018 que altera a forma de cálculo dos juros de mora pelo atraso por parte da prefeitura no repasse dos valores das contribuições ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves (Fapsbento). A votação, realizada na última segunda-feira, dia 19 de novembro, foi acompanhada por servidores públicos municipais que lotaram o plenário da Câmara de Vereadores. A sessão foi bastante tumultuada, com vaias e inclusive a necessidade de interrupção dos trabalhos após a aprovação da proposta devido a protestos do público.
Votaram contra a matéria os vereadores Agostinho Petroli, Elvio de Lima e Idasir dos Santos – da bancada do MDB – e Moacir Camerini (PDT). Durante a discussão, os parlamentares expressaram sua preocupação com a medida. “Por que mudar a multa se não vai ter atraso”, indagou Camerini, lembrando que o alto valor, estipulado na gestão de Darcy Pozza, era justamente um dos mecanismos para evitar o problema. Ele criticou o que chamou de pedaladas da atual administração – como venda de imóveis, Refis e aberturas de crédito – e classificou ainda como desespero por parte do prefeito Guilherme Pasin as declarações dadas em vídeo gravado por servidores, onde ataca a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SIndiserp-BG), acusando-os de estar mentindo para a categoria.
As gravações também foram parte da manifestação de Petroli. “Parece-me muita arrogância e muita prepotência das palavras dirigidas. Ao invés de buscar uma conciliação de como deveria fazer, procurando convencer seu ponto de vista desse projeto, ele usou um tom menosprezando as opiniões divergentes”, destacou, questionando a falta de transparência do Executivo ao apresentar o projeto. “No meu modo de ver é porque há uma previsão de atraso no repasse ao fundo”, acrescentou, falando até na necessidade de abertura de uma CPI das Finanças.
Os vereadores da situação se empenharam em defender a proposta e atacar as declarações dadas pelo Sindiserp, como a de que o projeto teria sido enviado na calada da noite. Eduardo Viríssimo (PP) lembrou que a matéria foi protocolada no dia 19 de outubro, tramitou pelas comissões e ainda teve um pedido de vistas para retirada da ordem do dia no início do mês. Rafael Pasqualotto (PP) resgatou fatos citados em uma matéria datada de outubro de 2012 sobre desvios financeiros e atrasos no governo de Roberto Lunelli, exaltando os ânimos da presidente do Sindiserp, Neilene Lunelli – irmã do ex-prefeito.
Anderson Zanella destacou que não há retirada de direitos, já que o fundo é garantido por lei federal e em caso de atraso igual ou superior a 60 dias, o município deixa de receber repasses federais. “O que estamos votando hoje é a redução da taxa de juros e da multa aplicada sobre algum eventual atraso, fato ocorrido no ano de 2016, onde o município teve que pagar de multa e juros o equivalente a R$ 600 mil. A partir da aprovação dessa matéria, dos R$ 600 mil que são oriundos do caixa livre do município, se pagará a título de multa e juro, se o atraso for igual, o equivalente a R$ 20 mil, ou seja, não prejudicando em momento algum a credibilidade e a rentabilidade, porque estará ali pago o índice maior de correção se esses recursos tivessem aplicados pelo sistema que é o sistema de aplicação do fundo, ou seja, o CDI. Em momento algum esses recursos perderiam a sua remuneração, a sua vantagem para o servidor, mantendo ele estável como está hoje”, argumentou.