A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira, dia 28, a mudança de 10% para 12,5% na base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A votação ocorreu em duas sessões – uma extraordinária, às 16h, e uma ordinária, às 18h. A proposta recebeu cinco votos contrários, dos vereadores Jocelito Tonietto (PDT), Marcos Barbosa (PRB), Moacir Camerini (PDT), Neilene Lunelli (PT) e Paulo Roberto Cavalli (PTB).
A segunda rodada de votação teve início bastante turbulento. Parte das cerca de 50 pessoas que acompanhavam os trabalhos, com nariz de palhaço e cartazes contrários à proposta, exaltaram-se logo nos primeiros minutos. Um dos populares precisou ser retirado do plenário e a sessão foi suspensa por 10 minutos. Conforme o Regimento Interno, o público pode acompanhar as reuniões mas sem pronunciamentos.
O que chamou atenção nas duas rodadas de votação foi a ausência de manifestações da base aliada do prefeito Guilherme Pasin. O vereador Moisés Scussel (PSDB), líder de governo na Câmara, que costuma defender os projetos do Executivo, nada disse nas duas sessões.
Polêmica
Desde que entrou na pauta, a matéria gerou polêmica, sobretudo nas redes sociais – tanto por propôr um rejuste em época de crise econômica, quanto pelas dúvidas acerca do impacto que seria sentido pelo contribuinte. Na justificativa enviada pela prefeitura, a redação dava a entender que o tributo teria um aumento real de 12,5%. Posteriormente, com a explicação – não de maneira oficial, apenas em entrevistas concedidas à imprensa – de que a mudança se referia apenas à base de cálculo de 10% para 12,5% da Unidade de Referência Municipal (URM), alguns comentários e análises davam conta de que o aumento seria então de 25%.
Conforme o secretário-adjunto de Finanças, Heitor Tartaro, o índice que está sendo alterado é aplicado apenas ao imposto territorial e não ao tributo como um todo. O carnê enviado aos contribuintes contempla ainda o imposto predial e serviços urbanos, que não sofrerão alteração. Em alguns casos, como terrenos sem edificações, o aumento pode, sim, ser de 25%, mas apenas na questão territorial e não no valor final. Entretanto, segundo ele, para apartamentos, por exemplo, a mudança será pouco sentida. “Quando o contribuinte receber o carnê vai ver que não terá esse impacto todo”, garante.
Tartaro lembra ainda que a maior fração da cobrança refere-se ao imposto predial (sem alteração) e não ao territorial. Ele explica que a correção atende a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), de que o valor venal dos imóveis estava defasado no município. O ideal, destaca, seria uma revisão de todos os 65 mil imóveis, um trabalho que levaria pelo menos dois anos. A possibilidade de iniciar este estudo já chegou a ser levantada pela prefeitura, mas ainda não foi iniciada. A mudança proposta é uma forma de dar atenção ao apontamento do TCE-RS, para não configurar renúncia de receita. Uma das principais críticas feitas pelos vereadores que posicionaram-se contra à medida, foi o envio à Câmara somente agora, próximo ao encerramento do ano. De acordo com o secretário-adjunto, o projeto não foi remetido anteriormente pois estava em fase de elaboração.
Impacto no carnê
Não é possível precisar ainda o impacto real que a medida terá nos carnês do IPTU, que devem ser impressos a partir da primeira semana de janeiro. Entretanto, é certo que haverá reajuste para todos, uma vez que a URM – levada em conta na fórmula de cálculo – é corrigida anualmente conforme a variação do Índice Geral de Preços-Médio (IGP-M) acumulado no ano anterior. A previsão é que o pagamento do IPTU represente uma arrecadação de R$ 15 milhões aos cofres municipais – já incluindo cerca de R$ 2 milhões a mais resultantes da alteração aprovada nesta quarta-feira.
Taxa de Turismo Sustentável é retirada de pauta
A outra proposta de alteração no Código Tributário Municipal que também estava na pauta – a criação da Taxa de Turismo Sustentável – foi retirada pelo líder de governo. Segundo ele, a questão deverá ser melhor discutida com os empresários do ramo hoteleiro. Não há previsão de quando a matéria retornará à Casa.
A proposta – já adotada em outras cidades turísticas, como Gramado – consistia em um tributo que índice sobre hóspedes de hotéis, pousadas, resorts e estabelecimentos similares situados no município. O valor cobrado – R$ 2 por diária – seria destinado, em partes iguais, aos fundos municipais de Turismo e de Desenvolvimento Integrado. A estimativa era um incremento anual de R$ 1,3 milhões.