Emenda sugere aumento de 17 para 19 vereadores em Bento

Após divulgação e repercussão negativa, proposta foi arquivada e não irá à votação. Nos bastidores, no entanto, já se comenta que o assunto deve voltar para a pauta no ano que vem.

A Câmara de Bento Gonçalves encerra o ano com uma polêmica: uma emenda de lei orgânica sugere aumentar o número de vereadores de 17 para 19 na cidade. A proposta, no entanto, acabou vazando em grupos de WhatsApp, repercutiu negativamente na comunidade e foi arquivada.

A emenda foi assinada pela Comissão Temporária Para Apresentar Propostas de Alteração da Lei Orgânica e do Regimento Interno, que também assina todas as sugestões de propostas enviadas pelos vereadores, independentemente se seus membros são favoráveis ou não pelo conteúdo proposto. A comissão tem como membros Duda Pompermayer, presidente, Agostinho Petroli, como vice, Anderson Zanella, relator, e José Gava, Jocelito Tonietto e Dentinho (que substituiu o vereador Raquete). O SERRANOSSA questionou Zanella, que tem encabeçado as discussões em torno das proposições dos vereadores, sobre quem seria o autor da sugestão, mas ele não revelou: “não interessa quem propôs, pois esta emenda já foi arquivada”, argumentou. Informações apuradas pela nossa equipe, porém, apontam que foi o próprio Zanella que sugeriu a emenda.

A justificativa apontada no projeto é que “o aumento representará um ganho a democracia, aumentando o nível de representação popular”. Segundo o documento, o número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município e, atualmente, a Lei prevê que municípios com mais de 120 mil habitantes tenham 19 vereadores. Em 2012, Bento passou de 11 para 17 cadeiras no Legislativo.
A proposta de aumento do número de vereadores não deve ser discutida neste ano. Nos bastidores, porém, conforme apuração do SERRANOSSA, a proposta é que o projeto volte à pauta da Casa no ano que vem.

EMENDAS IMPOSITIVAS
Por unanimidade de votos, foi aprovada em 1ª votação, na semana passada, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2021, que cria a Emenda Impositiva Parlamentar. Conforme redação da matéria, a proposta prevê o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida para ser designada por vereadores no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com a criação de emendas impositivas, será obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais e de Bancada do Legislativo municipal à LOA. No entanto, conforme redação apresentada, a metade desse percentual deverá ser destinada a ações de serviços públicos de saúde e educação. Cada vereador terá aproximadamente R$ 400 mil para indicar onde serão aplicados.

Na justificativa apresentada pela Comissão Especial que elaborou a alteração do Regimento Interno e Lei Orgânica, as emendas são instrumentos que os parlamentares possuem para participar da elaboração do orçamento anual, nas quais os agentes políticos procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo.

Em conformidade com o Regimento Interno, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica deve ser apreciada em 1ª e 2ª votação. E se aprovada, passará a valer para a Lei Anual Orçamentária de 2023.