Na manhã da segunda-feira, dia 11,, a Câmara Municipal de Bento Gonçalves recebeu os membros do Conselho Municipal de Planejamento (Complan). A reunião foi solicitada pela entidade para tratar sobre as emendas apresentadas à revisão do Plano Diretor.
No encontro, o presidente, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), informou que o projeto de lei segue os tramites adequados respeitando o Regimento Interno e reforçou o convite para a audiência pública que será promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação final, na próxima quinta-feira, dia 14, a partir das 18h30 no plenário da Câmara. Durante a audiência serão debatidas apenas as emendas, uma vez que o plano já foi tema de um encontro realizado em 23 de novembro.
O número máximo de andares permitidos em cada zona – principal divisor de opiniões – é alvo de várias emendas: há propostas tanto para reduzir a altura das edificações quanto para aumentar a verticalização em determinadas áreas.
Das 52 emendas que tramitam sobre a matéria, uma delas tem causado bastante divergência. A de número 165/2017, assinada por seis vereadores – Jocelito Tonietto (PDT), Marcos Barbosa (PRB), Rafael Pasqualotto (PP), Sidinei da Silva (PPS), Valdemir Marini (PTB) e Volnei Christófoli (PP) – quer permitir até oito andares no chamado Corredor Gastronômico (avenida Planalto, rua Herny Hugo Dreher e parte da rua Parnaíba). Pelo texto enviado pela prefeitura (que passou pela análise de diversas entidades antes de ser remetido ao Legislativo), são permitidas construções de 12 metros de altura com o fator de ajuste ou três pavimentos.
Para embasar a medida, o grupo apresentou uma lista de 11 motivos, levando em conta também a sugestão da Ufrgs (que elaborou um estudo técnico que deu início à revisão) de que ali pudessem ser construídos 10 pavimentos. Outros argumentos foram o fato de ali ser uma região turística consolidada e com boa infraestrutura, a falta de áreas urbanas para a expansão, além de que as novas construções atrairiam investidores e fomentariam a geração de emprego e renda. A possível economia de dinheiro público também foi citada. “Uma casa requer o mesmo caminhão de lixo, a mesma rede elétrica, o mesmo asfalto, a mesma roçada que um prédio de 16 pavimentos. Portanto, não ocupar a rua Planalto é desperdiçar dinheiro público”, diz o texto. A proposta traz ainda um abaixo-assinado subscrito por 19 pessoas, que pede a permissão de construção de até 10 pavimentos no bairro São Bento (o texto não especifica ruas ou zonas). O que chama atenção é a assinatura de empresários da construção civil e ocupantes de cargos comissionados na prefeitura.
A sugestão dos parlamentares vai contra a mobilização encampada pela Associação dos Moradores do São Bento, desfavorável à permissão de prédios em parte do bairro. Embora na proposta da prefeitura boa parte do local ainda permaneça como zona residencial (onde são permitidos apenas dois andares), há outras áreas distintas, como o Corredor Gastronômico (alvo da emenda), e ruas com permissão para 16 pavimentos, como é o caso da outra parte da rua Parnaíba.
Outras emendas
Se por um lado há sugestão para aumentar as áreas densificadas, há propostas para reduzir a altura dos prédios. Três delas alteram trechos do bairro São Bento. A emenda 110/2017, de Anderson Zanella (PSD), entre outas mudanças, transforma em residencial a rua Parnaíba e limita a dois pavimentos no Corredor Gastronômico; a 166/2017, de Agostinho Petroli (PMDB) e Moacir Camerini (PDT), amplia as áreas residenciais nas ruas Olavo Bilac, Parnaíba e Salgado Filho; a 180/2017, de Eduardo Viríssimo (PP), propõe uma espécie de faixa de transição, inserindo Zona de Ocupação Extensiva 1 (ZOE1) – que permite até cinco pavimentos – em parte das ruas Parnaíba e Salgado Filho com o objetivo de não permitindo uma barreira de edificações.
Outra emenda que também traz modificações pontuais é a 112/2017, de Barbosa, que, atendendo a pedido feito pela comunidade durante audiência pública, altera apenas uma quadra da rua Horácio Mônaco (entre a Júlio de Castilhos e a Assis Brasil), para que ali, uma rua sem saída, possam ser construídos no máximo quatro pavimentos – a revisão sugere 16. Já a emenda 172/207, de Petroli, propõe alterações mais expressivas, limitando a oito andares nas zonas onde seria permitida a altura máxima.