A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) autuou a empresa Polibrilho, de Bento Gonçalves, pelo vazamento de produtos químicos, ocorrido em fevereiro deste ano. Segundo o órgão estadual, a empresa não adotou medidas de precaução previamente solicitadas. O valor do Auto de Infração é de R$ 261.538. Além disso, estão suspensas atividades de polimento, fosfatização, pintura e galvanização até a regularização ambiental e atendimento às exigências do Auto de Infração. Em caso de descumprimento, a multa poderá ser dobrada.
A autuação foi notificada à prefeitura de Bento Gonçalves, ao Ministério Público, à Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Civil e ao Comando Ambiental da Brigada Militar. A Polibrilho tem prazo de 20 dias para apresentar defesa, a contar da data de recebimento do documento.
Segundo a Fepam, a empresa operava irregularmente, já que a renovação da Licença de Operação foi indeferida por não atendimento do Auto de Infração nº 565, de 2011. Em vistorias realizadas em novembro de 2012 e setembro de 2013, foi constatada ainda a falta de condições adequadas para execução das atividades industriais propostas (resíduos armazenados de forma inadequada e grande acúmulo de lodo da Estação de Tratamento de Efluentes, além de lançamento de resíduos e efluentes líquidos sobre o solo sem tratamento).
Relembre
Um vazamento de cianeto foi registrado na manhã do dia 24 de fevereiro, em uma empresa de pintura e cromagem localizada na rua Celeste Magagnin, bairro Vila Nova. Conforme comunicado à Fepam, o deslizamento de parte de um muro que estava sendo erguido no terreno de uma empresa vizinha (Concresul) atingiu tanques com produtos químicos (entre eles o cianeto, que pode gerar gases tóxicos), que vazaram por não haver bacia de contenção.
Pelo menos 15 mil litros do produto atingiram parte da rede pluvial e cloacal, mas não comprometeram a rede de abastecimento de água, mas causando mal estar em diversas pessoas da comunidade que necessitaram de atendimento médico.
Concresul
A Concresul também foi responsabilizada pelo acidente que provocou o vazamento de produtos químicos. A secretaria municipal de Meio Ambiente (Smmam) autuou a empresa em R$ 123.661,76. A construtora tem o prazo de 20 dias para recorrer da decisão e deverá, ainda, ficar responsável pela avaliação de contaminação do local atingido, verificando poços artesianos em um raio de 250 metros.
Segundo o Departamento de Fiscalização do Ipurb, a Concresul também foi notificada pela falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A norma exige a assinatura de um profissional técnico e capacitado que se responsabilize pelos projetos ou pela obra. O documento foi apresentado pela empresa, já recebeu “baixa” e a obra foi regularizada. Ainda segundo o Ipurb, a Concresul não foi multada pelo órgão, justamente, por apresentar a ART dentro dos prazos estipulados.
Reportagem: Jonathan Zanotto
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