Empresários da região que abrange bairros como Santa Marta, Santo Antão e Santa Helena intensificaram nesta semana a mobilização para que a prefeitura reveja restrições no Plano Diretor que impedem o funcionamento e a ampliação de empresas naquela área da cidade. O passo inicial para a tramitação da proposta já havia sido dado, ainda em setembro, com a aprovação do Conselho Municipal de Planejamento (Complan), mas, desde então, o processo – que seguiria para o Fórum de Políticas Públicas – está parado.
Em reunião realizada na última segunda-feira, 9, com participação de membros do Executivo e Legislativo, o grupo cobrou agilidade da administração municipal para alteração na legislação que rege o planejamento urbano de Bento Gonçalves, especialmente no trecho que engloba a bacia de captação do Barracão, nas Zonas de Proteção de Mananciais 1 e 2. Segundo eles, o principal objetivo é evitar o êxodo de fábricas para outros municípios e a dificuldade para aumentar o quadro de geração de empregos e renda.
Por mais que o governo tenha manifestado interesse em avançar com a medida, o assunto não deve permanecer livre de polêmicas. A discutida possibilidade de mudança na lei já deu origem, inclusive, a um abaixo-assinado na internet, tentando barrar a modificação no Plano Diretor e impedir a instalação de empresas no trecho. A mobilização, divulgada no grupo “O que Bento Gonçalves precisa melhorar e nossos representantes não enxergam”, no Facebook, já reuniu, até agora, cerca de 800 adesões virtuais e tenta alcançar a participação de 10 mil pessoas.
“Problemão nas mãos”
Um dos líderes do movimento empresarial que tem se organizado para discutir a remodelação de parte do PD com o Poder Público, Lívio Martinho Rizzi, diretor da Lidear Máquinas, afirma que a ação pode abrir caminho para que também sejam revistas outras situações em diferentes zonas da cidade. “Aqui, no nosso caso, temos um problemão nas mãos, com empresas fechando ou reduzindo de tamanho. Mas não queremos fazer nada ilegalmente, por isso é importante esclarecer algumas questões. A mais importante é que não queremos poluir a água, que também é nossa. Isso tem que chegar à comunidade, tem que ser um debate mais claro e em etapas, ou vamos ficar discutindo dez anos e não vamos resolver nada”, destaca.
De acordo com Rizzi, o empresariado se mostra a favor de que a prefeitura fortaleça a fiscalização e exija medidas ainda mais rígidas para evitar a contaminação do solo e dos recursos hídricos, regrando o funcionamento de determinadas atividades. “Hoje, com a tecnologia que temos, há muitas maneiras de proteger o meio ambiente. E o que tiver que ser feito, a gente vai fazer, isso é evidente. A questão ambiental é muito rigorosa e podemos resolver esse tipo de problema. Mas precisamos progredir, porque nosso caso é urgente”, avalia.
A própria Lidear, conforme Rizzi, estaria enfrentando há mais de uma década dificuldade para ampliar sua estrutura. “Temos 30 funcionários e poderíamos ter mais de 100, mas hoje não é permitido construir nem um banheiro. Nós ainda batalhamos para ficar em Bento, mas temos dois terrenos em Garibaldi”, completa.
Os empresários devem estabelecer, a partir de agora, um processo periódico de reuniões, para acompanhar o andamento da demanda. O grupo também pretende cobrar definições quanto à instalação do sistema de coleta e tratamento de esgoto, que dependerá da construção da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), no Barracão. O empreendimento ainda aguarda parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre a presença de um possível sítio arqueológico no local escolhido para a obra. “Nós podemos ser parceiros nesse projeto, para que as coisas avancem. É outro problema grande e parece que ninguém está preocupado com isso”, conclui Rizzi.
Artigo 53
O procurador-geral do município, Sidgrei Spassini, ressalta que outra mudança a ser promovida no Plano Diretor deve ser a alteração do artigo 53 da lei, que trata a Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan) como a responsável por conceder “o licenciamento de outros usos e atividades”, por meio de parecer. Segundo Spassini, ainda em março a administração foi informada pela própria autarquia que ela não teria a atribuição de coordenar o controle previsto no documento. “Não é papel da Corsan fazer esse tipo de estudo”, argumenta o procurador. A incumbência das liberações passaria, dessa forma, ao município.
Legislativo
Para o presidente da Câmara de Vereadores, Valdecir Rubbo (PDT), a primeira medida a ser tomada deve ser buscar meios legais para permitir a regularização de empreendimentos que já estejam consolidados para evitar eventuais prejuízos a quem já tenha se instalado na área. “Depois, não podemos mais deixar ninguém se instalar de forma irregular. Temos que buscar um entendimento”, aponta.
Já o presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, Moacir Camerini (PT), defendeu uma “discussão completa”, mas também com a urgência pleiteada pelos empresários. “Não podemos beneficiar um ou outro bairro e deixar os demais esperando”, justifica. O grupo deve ser o responsável por convocar uma futura audiência pública sobre o tema.
2014 será ano de debates
De acordo com o diretor-adjunto do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano, Luciano Cavallet, que preside o Complan, a prefeitura deve finalizar nos próximos dias a contratação de uma assessoria técnica para estudar a necessidade de alterações no Plano Diretor, promessa feita pela administração no final de agosto, quando recebeu um pacote de sugestões da Associação das Empresas de Construção Civil da Região dos Vinhedos (Ascon Vinhedos). O trabalho da empresa pode durar até 12 meses, o que deve fazer com que 2014 seja voltado ao levantamento e debate de futuras modificações na lei junto à comunidade.
Até lá, nenhuma mudança deverá ser promovida. “É imprudente pensar que vamos transformar aquela área em uma zona industrial. Está muito distante disso. O que nós queremos, primeiramente, é dar solução a problemas que já existem, como empresas que estão instaladas e até moradias que não são unifamiliares como determina a lei. Por isso, o Complan também vai esperar um embasamento técnico, porque ninguém será irresponsável de fazer algo fora da lei”, garante Cavallet.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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