Na última sexta-feira, dia 15, doze das principais empresas de comunicação de Bento Gonçalves estiveram reunidas para debater a chamada Lei das Placas (nº 5.118). A norma foi sancionada em outubro de 2010 e previa prazo de dois anos para adequação. A legislação estabelece normas e pontos para a colocação de publicidade dentro do perímetro urbano, incluindo fachadas de lojas, outdoors e painéis digitais. Após a reunião, os representantes das empresas assinaram carta aberta sob o título “Como burocratizar mais impostos”.
“Concordamos sim, com esta normatização municipal para que deixe mais organizada nossa cidade, porém para os donos de estabelecimentos que querem colocar a sua marca na rua vai ser bem burocrático”, diz o documento. A reclamação é que, antes da colocação de uma nova placa, é preciso protocolar aprovação no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), o que pode levar até 20 dias. Caso o dono do estabelecimento se comprometa com a parte burocrática, o material não encarecerá. Mas se o processo precisar ser feito pelas empresas que produzem o material, isso representará elevação do custo do produto. “O que custaria R$ 40, passará pelo menos para R$ 160, podendo chegar a R$ 200, isso para os mais simples, sem contar a taxa de protocolo do Ipurb e o Alvará Publicitário que cada estabelecimento deverá ter”, defendem as empresas.
Elas alegam também que não foram convidadas a participar da elaboração da lei, que teria algumas falhas. “Muitos locais não têm recuo para ser colocado um totem conforme a lei orienta. Parece até que quem elaborou a lei não mora em Bento. Concordamos em regulamentar tamanhos e formatos. Contudo, gostaríamos de ser ouvidos e sugerir melhorias para que, juntos, façamos uma Bento Gonçalves melhor”, observam os autores da carta. No documento é questionada ainda a fachada da própria prefeitura, que, segundo eles, estaria irregular.
Alguns trechos da carta*
“A lei municipal de nº 5.118 dará magníficos resultados. Em muitos lugares poderemos até descobrir belas fachadas, antigas ou novas, que estavam escondidas sob imensas placas ou cartazes, nem sempre bonitos de se ver. Todavia, a burocratização que as mesmas deverão seguir é algo típico de um filme… com uma grande diferença, esse podemos ver em casa ou mesmo baixá-lo da internet. Já o processo de protocolamento de um simples pedido de adesivos em vitrines precisa ser feito ‘in loco’ e com uma impressão do material (acreditamos que a natureza não agradece por isso. Afinal, quantos papéis, tinta, gasolina e tickets para estacionamento serão necessários por projeto?).”
“… a lei está aí e vamos cumprí-la. Aproveitamos para agradecer, visto que nos beneficiará… afinal, somos o elo entre o Ipurb e os clientes que necessitarão desse serviço, sobrando assim, mais tempo para a fiscalização de marquises velhas, pichações, ambulantes ilegais, do tempo de atendimento nos bancos… Falando em bancos, será que essa lei não poderia começar por eles? Ou por serem tão poderosos e influentes em tempo eleitoral não estarão inclusos? Mais uma vez, entrará o velho ditado: ‘faça o que eu falo, mas não o que faço’. Se levarmos em consideração que a fachada da própria prefeitura está irregular, olhando a escada e o painel lateral, ela melhor do que ninguém não deveria saber da Lei desde 2010?”
*Documento assinado pelas empresas de comunicação visual de Bento Gonçalves (A4, D&D+, Brava, SuperPrint, SuperCortes, Midia Sul, Multivisual, Schenato, Lazzari Digital, Energia, Paese e Dalcin), adaptado.
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