Aproximadamente cem empresas moveleiras de Bento Gonçalves foram notificadas na última semana para cumprir o disposto na legislação trabalhista e nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre meio ambiente de trabalho. O objetivo foi incentivar as empresas com mais de 10 empregados a discutir os índices de acidente de trabalho e de adoecimento, que são muito elevados no município. Segundo os juízes do trabalho do Foro local, metade das ações indenizatórias por doenças ocupacionais pertence à indústria.
As notificações recomendatórias do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do MTE foram entregues aos empregadores durante audiência pública para a qual foram convocados pelos dois órgãos. A reunião foi realizada no auditório do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção e do Mobiliário de Bento Gonçalves (Sitracom BG) e contou com a participação de, aproximadamente, 150 pessoas. As empresas devem, entre outras ações, elaborar, implementar e colaborar de forma efetiva com o desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), previsto na NR 9, contemplando todas as NRs, de forma a antecipar, reconhecer, prevenir e corrigir riscos ambientais de acidentes de trabalho ou adoecimentos de qualquer tipo, em cronograma com metas e objetivos concretos, quantificados e auditáveis.
O procurador do Trabalho Ricardo Garcia, do MPT em Caxias do Sul, informa que “apresentamos projeto de parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Serra Gaúcha (Cerest/Serra), a Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) da prefeitura de BG, o MPT e o MTE. As moveleiras foram notificadas para corrigir os problemas até 31 de agosto. A partir daí, serão visitadas, inicialmente, pelos técnicos de segurança do Sitracom e dirigentes sindicais dos trabalhadores, que verificarão se foi tudo cumprido, se é necessário mais prazos, enfim, negociar uma solução. O Sitracom será acompanhado pelos técnicos da Visat de BG. A ideia não é multar, porque o sindicato não pode fazê-lo, mas orientar. Na medida em que os problemas forem resolvidos desta forma, o MPT e o MTE não precisarão agir. Entretanto, as empresas que se recusarem a receber o Sitracom e não atenderem requisições da entidade sindical, estarão passíveis de inquérito civil por parte do MPT, que poderá ajuizar ação civil pública (ACP). O MTE fiscalizará e aplicará multa”.
O próximo passo será a reunião dos órgãos em Bento, durante os meses de julho e agosto, para organizar a forma como serão feitas as visitas (sequência, documentos, etc). A partir de primeiro de setembro, começarão a visitar as empresas, com monitoramento do MPT.
O procurador Ricardo destaca que “este projeto apresentado já está em desenvolvimento, com ótimos resultados, em Caxias do Sul, região das Hortênsias (Gramado, Canela e São Francisco de Paula) e Jaquirana, desde 2012. A iniciativa é uma das responsáveis pela queda no número de acidentes de trabalhadores na construção civil em Caxias do Sul. Em Gramado e Canela, as duas Vigilâncias são atuantes, resolvem por si. Em Caxias também, a Vigilância praticamente já não chama mais o MPT”.
Com informações do MPT
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