Ainda não há prazo para que a licitação regulamentando a contratação de empresa prestadora de serviço na área do transporte coletivo em Bento Gonçalves seja lançada. Isso porque foi prorrogado por 90 dias, a contar do dia 12 de maio, o prazo para finalização do estudo que vai preparar o edital. A prorrogação, segundo o secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Heber Moacir dos Santos, vem para atender pedido das empresas que atualmente prestam o serviço no município – Bento e Santo Antônio –, que querem mais tempo para finalização dos cálculos indenizatórios.
Após a definição do valor, será feita uma auditoria antes do lançamento do edital. A definição da empresa vencedora não se dará pelo menor preço da passagem e sim pela qualidade técnica e maior valor oferecido para a concessão. O edital estabelecerá um valor mínimo a ser pago pelas empresas concorrentes, que servirá para cobrir os gastos com a indenização e, desta forma, não onerar os cofres públicos.
De acordo com Santos, com exceção do cálculo indenizatório, de responsabilidade das empresas, o restante da licitação está bem encaminhado. “A estrutura está praticamente pronta”, observa. O estudo, no valor de R$ 75,8 mil, está sendo realizado pela empresa Edson Marchioro Arquitetura, Urbanismo e Engenharia – a mesma convidada a fazer a auditoria no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb).
MP quer esclarecimentos
No final de março, o município remeteu ao MP o estudo técnico, o que corresponde ao cumprimento do primeiro item da primeira cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O segundo item se refere ao início do processo licitatório. De acordo com o promotor Alécio Silveira Nogueira, responsável pelo andamento das investigações sobre o serviço de transporte coletivo no município, o aditamento do prazo causa estranheza em um primeiro momento. “Como nada mais nos foi remetido, e agora houve um termo de aditamento com a empresa responsável pela assessoria técnica estou buscando esclarecimentos junto à prefeitura”, comenta.
Polêmica antiga
Em Bento Gonçalves nunca houve licitação para o serviço de transporte coletivo. O contrato com as empresas Bento e Santo Antônio foi renovado por 20 anos em 2003, via decreto, pelo então prefeito Darcy Pozza. A ausência de licitação passou a ser investigada pelo Ministério Público (MP) em 2007. Em novembro de 2010, o MP deu prazo de seis meses para que o município iniciasse o processo de abertura do edital. Vencido o prazo, a prefeitura alegou que antes seria necessário estudo para elencar as necessidades futuras do transporte coletivo no município. A pesquisa, apresentada oficialmente em dezembro do ano passado, apontou que o principal problema é a falta de linhas de integração. A integração tarifária por meio da bilhetagem eletrônica é uma das novidades que serão implantadas no município.
Apenas em fevereiro deste ano, foi finalizado o estudo com o plano operacional do sistema de transporte coletivo de passageiros no município. Entretanto, até que a licitação seja lançada é necessário mais um estudo, que está em andamento. Desta vez, para dar encaminhamento para a abertura do edital. A primeira etapa serviu para diagnosticar o serviço atualmente prestado no município, dados que a prefeitura não possuía até então. Neste segundo momento será definido o objeto da licitação, incluindo tarifação, novas linhas, rotas e horários.
Em março foi aprovada lei que servirá para balizar a licitação, na modalidade concorrência tipo pagamento de outorga e melhor técnica, em no mínimo dois lotes distintos. Na prática, significa que serão licitadas pelo menos duas áreas diferentes, havendo um terceiro local onde ocorrerá integração das linhas. Com isso, mais de uma empresa pode prestar o serviço no município, sendo que a mesma empresa pode participar do edital para diferentes lotes.
Reportagem: Carina Furlanetto
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