As seis entidades, que fazem parte do Complan, afirmam que os projetos de alteração no Plano Diretor estão sendo feitos de forma acelerada e sem diálogo com as comunidades afetadas
O projeto de revisão do Plano Diretor de Bento Gonçalves continua a causar polêmica por onde passa. Na última quinta-feira, 08/09, foi realizada a primeira Audiência Pública, no 8 da Graciema. Após o encontro, os conselheiros municipais membros do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Complan), representantes de seis entidades, solicitaram que os dois projetos que promovem mudanças no Plano Diretor (PLCs 10 e 12/2022) sejam retirados pela prefeitura de Bento Gonçalves.
As entidades solicitantes são: Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Bento Gonçalves, Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região dos Vinhedos (AERV) e o curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Caxias do Sul (UCS).
No documento de 11 páginas, que pode ser conferido aqui, o grupo dá destaque para as alterações na composição do Complan proposta pelo PLC 12/2022. Nele, a prefeitura informa que a vaga antes ocupada pela Procuradoria-Geral do Município será, agora, de um representante da Secretaria Geral de Governo, “setor que vem acompanhando, de fato, os projetos exercidos pelo Conselho”, diz o projeto.
No manifesto, as entidades afirmam que em momento algum essa mudança foi discutida com o Conselho, o que fugiria do rito legal. “Entendemos que há equívoco do Sr. Prefeito ao remeter a solicitação de alteração da composição do COMPLAN diretamente à Câmara de Vereadores, uma vez que o Projeto de Lei 12/2022 não observou o referido art. 3 da Lei Complementar nº 200/2018, o qual determina que qualquer proposta de alteração na legislação, não poderá ser encaminhada ‘sem prévia verificação’ do Conselho Municipal, ou seja, qualquer alteração proposta deve primeiramente ser encaminhada ao Complan, o que não ocorreu.”
As entidades também relembram o amplo debate técnico e estudos feitos para a revisão do Plano Diretor realizada em 2018, com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e que está em vigor. O atual projeto de revisão é baseado em uma ata de reunião do Complan de 2019. Em determinado ponto, as entidades citam as mais de 40 emendas protocoladas pelos vereadores (33 no PLO 10, 8 no PLO 12). Elas ressaltam a necessidade de um amplo debate e análise dessas informações. De acordo com o documento, pode-se perceber que essas novas alterações terão impactos ambientais, morfológicos, sob o trânsito de veículos, equipamentos urbanos, entre outros.
“Lembrando que a Lei 200/2018, da forma que está em vigor, necessita de correções, mas em
nada prejudica o desempenho da construção civil no Município, sendo que se sugere consulta junto
ao IPURB (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano), para quantificar os inúmeros processos
existentes para aprovação de projetos, licenças de construção de novas obras e de reforma de
edificações, bem como, a realização de novos loteamentos e condomínios”, diz o manifesto.
Por fim, é destacado que Bento é uma cidade em constante crescimento, que diversos empreendimentos estão sendo erguidos, gerando emprego e renda. “Neste contexto, não existem motivos relevantes para a ocorrência de uma ampla revisão no Plano Diretor Municipal na forma como está sendo proposta, tendo em vista o curto lapso temporal 10 da última grande revisão (2018), e que, no ponto de vista técnico, é no mínimo equivocado, pois uma revisão tão célere, abrupta e sem o respeito aos ditames preconizados pelas leis pertinente, certamente trará infindáveis prejuízos à população de nosso Município”, conclui.
Ainda é citado que algumas das propostas irão diminuir a qualidade de vida da população de Bento Gonçalves e o meio ambiente da cidade, o que seria irreparável. “É fato que, para o respeito e cumprimento da legislação atual, obrigatoriamente deve-se levar em conta o poder soberano e democrático da população, principalmente aquela que será impactada com as mudanças requeridas, pois serão os mais afetados e devem serem ouvidos e atendidos pelo Poder Público.”
O documento pode ser lido na íntegra aqui.