ENTREVISTA OSCAR LÓ: “É difícil calcular o prejuízo para o setor caso o recurso não seja liberado”

O Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) passa pela maior dificuldade de sua história. Os salários estão atrasados, contratos foram encerrados e ações de promoção de vinho estão totalmente paralisadas. Isso porque a verba do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis) – forma de sobrevivência e manutenção da entidade – está bloqueada desde o início do ano. A liberação de cerca de R$ 12 milhões, quantia estimada para este ano com base nos anos anteriores, não foi feita porque o convênio com o governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, gestora do fundo, ainda não foi assinado.
Para saber a real situação do instituto, o SERRANOSSA entrevistou o presidente do Ibravin, Oscar Ló. Apesar das incertezas, ele mostrou otimismo na resolução do caso. O jornal tentou contato com o governo do Estado, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

SERRANOSSA – Quais foram as irregularidades apontadas nas prestações de contas dos anos anteriores que ocasionaram o bloqueio e o que o Ibravin tem feito para esclarecer os fatos? 
Oscar Ló – Em 2017 o Tribunal de Contas do Estado (TCE) procedeu a uma Inspeção Especial às contas de diversos fundos que são administrados pela Secretaria de Agricultura. Em relação ao Fundovitis, foram auditadas as contas de 2012 a 2016, período em que o Ibravin investiu cerca de R$ 36 milhões. A essas contas, o órgão de controle do Estado apontou irregularidades quanto aos processos internos e sugeriu a devolução de cerca de R$ 380 mil, pouco mais de 1% do total aplicado pela entidade no período. As irregularidades referem-se a despesas incompatíveis com a finalidade do convênio, passagens aéreas sem cartão de embarque (caso de jornalistas e convidados que vêm à região e na volta não devolvem o cartão de embarque, entre outros), alteração de etapa com justificativa insuficiente, entre outras. Também estão em análise as contas de 2017 e 2018. Para solucionar, o Ibravin tem dois caminhos: aguardar os processos junto ao TCE e órgãos internos do governo, o que pode demorar, ou assumir as falhas cometidas como irregularidades, devolver os recursos e alterar a gestão interna, implementando um programa de integridade, comprometendo-se a não repetir tais procedimentos. É preciso dizer ainda que muitos procedimentos internos já foram ajustados. Já apresentamos, inclusive, uma proposta de melhorias na estrutura de gestão. 

SERRANOSSA – Existe alguma previsão de quando ocorrerá a liberação desses recursos do Fundovitis?
Oscar Ló – Embora os recursos já estejam na conta, ainda não foram liberados. Há uma perspectiva de liberação até o final de agosto, início de setembro. 

SERRANOSSA – Com a ausência desses recursos, como o Ibravin mantém pagamentos de salários, fornecedores, contratos e promoção do vinho brasileiro?
Oscar Ló – Sem recursos, as principais ações do Ibravin estão paralisadas. Em termos de salários, estamos conseguindo, até agora, manter em dia parte das obrigações com recursos que o Ibravin arrecada em outras atividades e projetos e, nos últimos meses, com recursos alcançados ao Ibravin pelas entidades que integram a entidade, especialmente o Sindivinho-RS e a Fecovinho. Também temos convênio com o Sebrae Nacional e com a APEX que, no limite das contrapartidas exigidas, parte das ações estão sendo executadas e parte das atividades estão suspensas temporariamente. Temos que considerar, ainda, a importância para o setor do apoio dado pelo Ibravin na manutenção da estrutura do Laboratório de Referência Enológica (Laren), credenciado pelo MAPA, onde são realizadas, dentre outras, análises de produtos destinados à exportação. Neste momento, o Laren fica impossibilitado de seguir com suas análises.

SERRANOSSA – O convênio com a Apex, que é fundamental para a participação do setor nas feiras internacionais, para trazer jornalistas e compradores internacionais para o Brasil, além de missões técnicas entre outras despesas, também corre o risco de ser encerrado?
Oscar Ló – Não há risco de encerramento deste convênio, cujo prazo de vencimento é no primeiro semestre de 2020. Este projeto tem uma característica particular que é o fato de as empresas serem responsáveis pela maior parte da contrapartida, a qual é dada através das despesas de viagem e outros investimentos que as vinícolas fazem para promover seus vinhos no exterior.

SERRANOSSA – Qual é a posição oficial do governo do Estado e o que tem sido feito para mudar essa realidade?
Oscar Ló – De parte do governo do Estado, há o compromisso do Secretário de Agricultura, Deputado Federal Covatti Filho, de renovar a parceria com o setor vitivinícola para disponibilizar os recursos do Fundovitis. Na semana passada, aconteceu uma reunião do Conselho Deliberativo do Fundovitis, no dia 23, onde foram discutidos os meios para retomada e, confirmada a disposição da Secretaria em retomar o instrumento de parceria que é um Termo de Fomento.

SERRANOSSA – Caso o convênio não seja assinado e os recursos não sejam liberados, quais são os prejuízos para o setor? O Ibravin pode encerrar suas atividades?
Oscar Ló – É difícil calcular o prejuízo, pois para muitas das ações que são desenvolvidas não há como precisar o resultado. Eu me refiro, por exemplo, à inclusão do setor no Simples Nacional. Mais de 300 empresas vinícolas aderiram a este sistema, com ganhos reais na redução de tributos. Foi um trabalho de mais de cinco anos para conseguir esta vitória. Em termos de imagem do vinho nacional, nos últimos 10 anos, foram investidos mais de R$ 60 milhões na promoção e construção de imagem dos vinhos, espumantes e sucos. Mas entendemos que, com os ajustes a serem feitos, em acordo com o governo do Estado, logo poderemos voltar a ter os investimentos que beneficiam o setor. 

SERRANOSSA – O setor vitivinícola, formado por grandes e pequenas empresas gaúchas, está a par da situação? As empresas estão atuando junto ao Ibravin e pressionando o governo para que essa questão seja resolvida?
Oscar Ló – O Ibravin se comunica com o setor através das instituições que integram a entidade: são elas a Uvibra, Agavi, Sindivinho-RS, Fecovinho, ABE e Sindicatos que integram os produtores de uvas. Sabemos que nem todas as vinícolas estão integradas a estas entidades, por isso talvez nem todos tenham conhecimento destes problemas. Mas muitas lideranças do setor estão engajadas na busca de soluções. E cremos que estamos próximos.