Nos próximos dias deve ser enviado à Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves o projeto que cria a secretaria municipal de Segurança e Defesa Civil de Bento Gonçalves. Conforme anunciado pelo prefeito Guilherme Pasin no dia de início do seu segundo mandato, a pasta será comandada pelo tenente-coronel José Paulo Iahnke Marinho, que desde então trabalha, em conjunto com a Procuradoria-geral do Município, para a finalização da proposta. “A secretaria terá basicamente a função de gerenciar as questões de segurança do município, fazendo a interlocução com o governo do Estado e governo Federal na busca de recursos e na fomentação de ações, em parceria com todas as forças de segurança”, explica.
Na semana passada, Marinho desligou-se das funções que assumia há dois anos junto à Casa Militar do Governo do Estado e também está dando andamento ao processo de aposentadoria para dedicar-se integralmente ao município. Morador de Bento há mais de 40 anos, desde 1991 Marinho teve diversas passagens pelo comando da Brigada Militar em Bento e região. Em sua trajetória ele também soma um ano de experiência como assessor na Assembleia Legislativa. “O grande objetivo da secretaria é trabalhar em parceria. Em nenhum momento nós queremos fazer o trabalho da Brigada Militar ou da Polícia Civil. Nós queremos ajudar. Eu sei como é estar do lado de lá e agora sei como é estar do lado de cá”, afirma.
Em conversa com o SERRANOSSA, ele antecipou detalhes sobre o funcionamento da secretaria e suas principais ações. “Nós entendemos que todos os projetos que estão na nossa pauta são plenamente viáveis. Existem em Brasília recursos que podem ser destinados, mas para isso precisamos ter projetos. Não é nada fora da realidade. Viajei bastante no Estado buscando informações para verificar o que eles erraram e o que eles acertaram nesses 15, 20 anos. Muitas coisas que nós tínhamos ideia de fazer eles provaram que não deu certo e estão voltando atrás. Caxias do sul já está mudando a estrutura da secretaria porque não funcionava adequadamente da forma como estava. É muito mais fácil trilhar um caminho por onde alguém já passou”, garante.
Organograma
“A princípio não serão criados novos cargos, serão readequados. Existem outras secretarias em que cargos não foram nomeados e eles podem ser remanejados para a pasta da segurança. Vamos criar um organograma enxuto e eficiente, ou seja, em que cada pessoa que esteja ali vai ter suas atribuições e que não precise colocar mais pessoas para desenvolver o trabalho que uma só pessoa pode fazer”, assegura.
Presídio
A construção do novo presídio é considerada por Marinho como a principal ação. “Peguei sete rebeliões no presídio de Bento Gonçalves. Na primeira, sete presos morreram carbonizados. Sempre disse que era uma bomba-relógio, mesmo contrariado por algumas pessoas do governo anterior, que diziam que não. O centro da cidade não é local para ter um presídio. A cada fuga de preso ou rebelião os moradores do entorno ficam apavorados. Tem que ser um local mais isolado, em que haja condições para os agentes que vão realizar a segurança”, argumenta.
Com a nova pasta, ele acredita que o município ganha mais força para agilizar a obra. A nova casa prisional está orçada em R$ 18 milhões e será construída pelo modelo de permuta de áreas. A avaliação dos terrenos já foi feita por parte do Estado e o próximo passo é a realização de um leilão. “A criação da secretaria facilita a captação de recursos em nível estadual e federal, não só na secretaria Nacional de Segurança Pública, mas junto aos parlamentares que estão em Brasília. O presídio seria a nossa primeira ação. As avaliações já foram feitas, já estão em Porto Alegre.
Cercamento eletrônico
A nova secretaria pretende ampliar o sistema de videomonitoramento, fazendo o que Marinho chama de um cercamento eletrônico. “Cercaríamos o município de Bento Gonçalves através de uma identificação de veículos, de placas, de pessoas. Existem softwares que fazem isso e será uma das primeiras ações que iremos adotar”, explica.
Para isso também será criado um centro integrado de vigilância e monitoramento, que congregaria na mesma sala os agentes de segurança municipal, a Brigada Militar, a Polícia Civil, os agentes de trânsito, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). “Ou seja, ao receber uma demanda, todos estarão integrados acompanhando este fato”, destaca. Ainda não há uma definição de onde o espaço iria funcionar. Uma das possibilidades é junto à Brigada Militar, onde Marinho conta que deixou um local pré-pronto após sair do comando.
Aumento do efetivo
Reforçar o efetivo é também uma das necessidades urgentes. “Falando como bom italiano – que já me considero, apesar de não ser de origem – não tem como fazer pão sem farinha. Não tem como fazer um policiamento preventivo ostensivo sem efetivo. Tem que dar condições para que a Brigada possa desenvolver esse trabalho. Uma das funções da nossa secretaria será buscar esses recursos humanos”, reflete. Em meados de julho, o Estado formará 1.300 novos policiais e a intenção da nova secretaria é que alguns possam vir para Bento Gonçalves. “Ter a secretaria ajuda porque podemos fazer esse link direto com o secretário. O município que tem secretaria tem uma representatividade, a figura do secretário, que pode negociar diretamente. Abre um leque de possibilidades”, garante.
Marinho também falou sobre a necessidade, enquanto comunidade, de repensar a legislação “Não adianta apenas oportunizar um maior número de efetivo, que vai oportunizar um maior número de prisões, se a legislação não amparar”, opina. Além disso, ele fala na importância de criar projetos que sejam sustentáveis. “Não adianta criar algo que daqui a seis meses vai morrer. Foi o que aconteceu com o policiamento comunitário. Hoje não tem como os policiais realizarem o núcleo de patrulhamento preventivo nos locais em que foram implementados porque não tem gente para fazer o policiamento geral”, argumenta. Segundo ele, a continuidade da proposta depende da questão do efetivo. “Nada impede que os agentes municipais de segurança também possam participar, fazendo um trabalho comunitário também”, projeta.
Guarda municipal
Um dos projetos da futura pasta destacados por Marinho é a criação dos “Agentes Municipais de Segurança”. A proposta, que se assemelha, na prática, a uma Guarda Municipal, demonstra uma mudança de postura por parte da administração municipal. Em entrevista ao SERRANOSSA, dias após consagrar sua vitória nas urnas, Pasin afirmou que criação da Guarda se mostrou insustentável ainda no primeiro ano de seu governo, dando como argumentos o fato de não ser resolutiva e do longo tempo necessário até que inicie as atividades – cerca de dois anos em razão da abertura de concurso, formação e habilitação. “Eu era contra a criação desses efetivos com a lei anterior, porque para guardar um prédio você pode contratar uma empresa terceirizada. Com a nova legislação, em que eles podem realizar patrulhamento preventivo, circular armados pela cidade, mudou de figura”, esclarece o futuro secretário, referindo-se ao Estatuto das Guardas Municipais, sancionado em agosto de 2014.
Em Bento, a guarda foi criada em lei em 2012, mas nunca chegou a ser implantada. O que a prefeitura pretende fazer é adequar o texto às novas normas. “A Guarda pode realizar o patrulhamento preventivo dentro da área do município, com armas letais e não letais. Poderá realizar ações em parceria com os demais órgãos de segurança, como já existe em outros municípios”, comenta Marinho, citando como exemplo Pelotas e Novo Hamburgo – referência nacional na formação dos agentes. O futuro secretário esteve nestes locais para conhecer experiências que deram certo e também verificar como se dá a integração com as demais forças de segurança. “O trabalho é feito em parceria. Os agentes municipais não são policiais, mas existe, em alguns momentos e atividades, similitude com as ações realizadas pelos policiais. Isso auxilia. Nós poderíamos empregar os agentes nos locais onde há grande movimentação de turistas, assim como existem hoje os agentes de trânsito que ajudam a Brigada no atendimento de ocorrências de trânsito, no controle de fluxo, nos grandes eventos”, observa. A previsão é que os procedimentos burocráticos, como abertura de concurso, iniciem já em 2017. Por seu porte, Bento pode ter um efetivo equivalente a 0,3% do número de habitantes, mas em um primeiro momento seriam poucos agentes, ampliando o trabalho com o tempo.
Segundo ele, o município pode seguir ajudando os órgãos de segurança – como ocorre atualmente com apoio do Consepro, por exemplo –, mas pode ajudar muito mais com a criação dos agentes. “Não basta só a população ter a sensação de segurança, ela tem que ter a percepção. No momento que você enxerga um agente de segurança armado, com a viatura, bem postado, atento, você tem a percepção visual de que tem segurança. Agora, se você não enxerga ninguém, você pode se sentir seguro, mas muitas vezes esses fatos negativos ocorrendo constantemente fazem com que as pessoas se sintam inseguras quando estão circulando nas ruas. Nós queremos potencializar não só a sensação, mas a percepção de segurança”, reitera.