O Legislativo de Bento Gonçalves aprovou nessa terça-feira, 13/10, o PLO 97/2020, de autoria do Executivo, que visa tornar parte da ERS-444, no Vale dos Vinhedos, propriedade do município. A solicitação feita ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) inclui um trecho de 7,22 km de extensão, indo do km 13,35 (entroncamento com a Rodovia Federal BR-470) até o km 20,57 (entroncamento com o acesso à Suvalan, Via Trento). Entretanto, após o pedido do município para doação do trecho, o Daer solicitou que Bento também recebesse o trecho de 1,26 km de extensão, na Via Trento, indo do acesso à Suvalan até o final do trecho 444ERS9020 (conforme mapa ao final da matéria).
A Câmara de Bento ainda aprovou a emenda 15/2020, de autoria dos vereadores Volnei Cristofoli (PP) e Amarildo Lucatelli (PP), que visa incluir a doação de mais um trecho da ERS-444 ao município. A partir da emenda, também passará a pertencer a Bento Gonçalves o trecho de 5,64 km de extensão, que inicia no km 20,57 da rodovia (entroncamento com o acesso à Suvalan) até o km 26,21(divisa com Monte Belo do Sul). "A emenda foi feita para contemplar toda extensão do Distrito do Vale dos vinhedos, visto que o projeto original só contemplava até a Tecnovim", explica o vereador Cristofoli.
De acordo com a justificativa do projeto, a doação dos trechos por parte do DAER ao município, “se faz necessária atendendo o interesse público dessa Municipalidade, uma vez que a área pertence ao aglomerado urbano, descrito no Plano Diretor Municipal. Os trechos possuem características urbanas por já existirem edificações antigas construídas dentro da faixa de domínio, sendo que muitas destas são inventariadas pelo Município e descritas em lei, portanto não são passíveis de demolição, somente reforma. Cabe salientar ainda, que dentro deste contexto, e no trecho mencionado, existem 162 edificações localizadas dentro da faixa de domínio e faixa não edificável da ERS-444”.
Resumidamente, de acordo com a diretora adjunta do IPURB, Melissa Bertoletti, o principal intuito “é possibilitar que edificações antigas, preservadas, possam ser regularizadas”.
Agora, o projeto de lei segue para sanção do prefeito Guilherme Pasin, mas ainda deverá passar por aprovação na Assembleia Legislativa do estado, por se tratar de uma doação do DAER.
Trecho solicitado pelo município, indo do entrocamento da BR-470 até o acesso à Via Trento.
Todo trecho que deve ser municipalizado, após pedido do DAER e emenda de vereadores