Por oferecer mais garantias aos réus, as ações de improbidade administrativa são mais lentas que as demais, conforme explica o 1º promotor da Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público de Bento Gonçalves, Alécio Silveira Nogueira. Os dois principais processos contra o ex-prefeito Roberto Lunelli, por exemplo, ainda estão em andamento: o chamado caso Luana e o contrato com a Fundação José Bonifácio, que envolveram grande volume de recursos públicos. Em ambos os casos, as penas podem variar de multa a inelegibilidade para os agentes envolvidos ou, para empresas, a proibição de contratar com o Poder Público.
O caso Luana está na fase de instrução na Justiça. A oitiva dos réus em juízo deve iniciar até o final do ano. Por ser uma ação de improbidade e pelo fato de envolver muitos acusados, incluindo alguns residentes fora do município, a tramitação é mais demorada. Nogueira explica que, após a ação ser remetida ao Judiciário, os réus têm direito a uma defesa preliminar, além de ser ouvidos posteriormente durante a instrução. Não há como precisar qual será a duração do processo, mas ele deve se prolongar por mais tempo do que o caso da José Bonifácio, com menos réus envolvidos.
No Tribunal de Contas do Estado (TCE), o processo sobre a contratação da Fundação José Bonifácio já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Lunelli foi condenado a devolver R$ 1,2 milhão, valor corrigido até a data de 31 de março deste ano. Segundo Nogueira, este é um elemento importante a ser anexado ao processo judicial.
População mais atenta
Na avaliação do promotor, casos como a operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de corrupção envolvendo a Petrobras, empreiteiras e partidos políticos, causam um efeito dominó nas relações sociais. “Embora a Lava Jato mostre que a corrupção tem uma dimensão muito maior do que as pessoas imaginavam, a prisão de grandes figuras mostra que ninguém está impune”, observa.
Os municípios também começam a sentir os reflexos disso, com a população mais atenta e fiscalizadora. Nogueira relata que é cada vez mais comum receber e-mails com denúncias. Mesmo que muitas investigações acabem sendo arquivadas por não haver comprovação de dolo, a participação popular é positiva. “Só podemos ingressar com ações com responsabilidade, tendo elementos mínimos que comprovem que houve um ato ilícito. Se ninguém denunciar, é mais difícil conseguir provas”, justifica. No caso da José Bonifácio, houve rastro documental e, no caso Luana, técnicos da secretaria de Finanças identificaram que havia indícios de irregularidade, fatos que ajudaram no desenrolar das investigações.
Outros casos
Outros dois casos de grande repercussão envolvendo o ex-prefeito foram o episódio conhecido como “o caso do cheque” e a denúncia de promoção pessoal no informativo “Bento mais feliz”, distribuído pela prefeitura. Ambos os casos datam de setembro de 2011.
A denúncia de que funcionários do alto escalão da administração teriam sido beneficiados com jantar pago com cheque de R$ 2,2 mil da Arki Assessoria e Serviços, empresa contratada sem licitação, deu origem à investigação que ficou conhecida como “o caso do cheque”. A denúncia foi aceita pela Justiça, em abril de 2014. O MP suspendeu o inquérito devido a uma ação popular semelhante, mas acompanha o desenrolar do processo e aguarda a sua conclusão.
Em relação aos informativos, Lunelli foi absolvido em primeira instância, mas o MP ingressou com recurso contra a decisão e aguarda apreciação da Justiça. O informativo “Bento mais feliz” teve tiragem de 46 mil exemplares encartados em jornais locais, divulgando ações da administração. De acordo com a denúncia do MP, feita em agosto de 2012, o então prefeito Lunelli era acusado de apropriação de dinheiro público em proveito próprio, “promovendo-se pessoalmente no encarte”. O valor da publicação foi de R$ 6,3 mil, sem contar os gastos com distribuição, material, produção, montagem e outros custos.
Caso Luana
A contadora Luana Della Valle Marcon, contratada em maio de 2011 como coordenadora de Compras, Licitações e Patrimônio, teria efetuado empenhos com recursos maiores que os devidos aos fornecedores. Quem prestou serviços à prefeitura recebeu o valor devido – o excedente era desviado. As operações eram feitas por meio de um sistema de informática instalado após a contratação da servidora. As movimentações financeiras suspeitas foram investigadas em agosto de 2012, pela Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (Ctec), que encontrou várias irregularidades em empenhos. Os relatórios do procedimento interno teriam sido entregues ao então secretário de Finanças, Olívio Barcelos de Menezes. As alterações teriam sido feitas exclusivamente pelos usuários “Luana” e “Admin” (administrador), controlados por Luana. Ela foi exonerada do cargo no final de agosto e, em setembro, Menezes registrou um Boletim de Ocorrência (BO) pelo crime de peculato. O secretário foi demitido em outubro, quatro dias antes de o prefeito admitir o rombo nos cofres municipais, que depois seriam calculados em R$ 51 milhões. Os desvios chegariam a pelo menos R$ 421 mil. A desordem no orçamento, que resultou em realização de obras sem a garantia de contrapartida, por exemplo, seria uma forma de esconder a ação fraudulenta.
Fundação José Bonifácio
A Fundação José Bonifácio, do Rio de Janeiro, recebeu inicialmente R$ 840 mil e, na sequência, outros R$ 30 mil – ambos os valores sem licitação –, para prestar consultoria sobre a gestão da folha de pagamento do funcionalismo público. Em seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Finanças, em novembro de 2012, o então prefeito Lunelli alegou que não tinha conhecimento do acordo fechado. “O pagamento foi feito sem a minha autorização”, afirmou, na época, o ex-chefe do Executivo. De forma paralela, a Caixa foi contratada, em negociação que teria sido feita pelo próprio Lunelli, para executar o serviço.
Apropriação de salários na Câmara
Outro caso que movimentou a cena política de Bento Gonçalves foi a denúncia de que quatro vereadores estariam se apropriando de parte do salário de seus assessores, situação que ocorreria desde 2010, mas que ganhou repercussão no ano passado. O Ministério Público ingressou com a ação na Justiça em maio de 2014, após quatro anos de investigações. O trabalho, conduzido pelos promotores Alécio Silveira Nogueira e Eduardo Só dos Santos Lumertz, denunciou Adelino Cainelli (PP), Marcos Barbosa (PRB), Marlen Pelicioli (PPS) e Vanderlei Santos (PP) por concussão e improbidade administrativa. A prática teria ainda o envolvimento de outras quatro pessoas. Os valores, de até dois terços da remuneração, seriam sacados dos vencimentos mensais diretamente em caixas bancários ou retirados por empréstimos, que tinham prestações assumidas pelas vítimas. Entre as provas obtidas pelo MP, estão a quebra judicial de sigilos bancários de vários assessores e investigados, além de depoimentos de servidores que estão na ativa, gravações ambientais, documentos e mensagens trocadas via Facebook. O processo está em fase de instrução na Justiça.
É proibida a reprodução, total ou parcial, do texto e de todo o conteúdo sem autorização expressa do Grupo SERRANOSSA.
Siga o SERRANOSSA!
Twitter: @SERRANOSSA
Facebook: Grupo SERRANOSSA
O SERRANOSSA não se responsabiliza pelas opiniões expressadas nos comentários publicados no portal.