A lei 12.886/2013, aprovada em novembro passado, que proíbe todas as escolas de cobrarem itens de uso coletivo na lista de material escolar, e a orientação dos órgãos municipais, estaduais e privados não foram o suficiente para coibir as instituições de ensino de pedirem produtos proibidos pela legislação. Foi o que constatou o SERRANOSSA no decorrer da semana. Diversos pais, cujos os filhos estudam em escolas municipais e estaduais, apresentaram suas listas, provando que a lei não está sendo cumprida em grande parte das instituições da cidade. O principal item encontrado foi o papel higiênico, um dos produtos que não podem mais ser pedidos pelas escolas.
De acordo com a legislação, as escolas estaduais e municipais estão proibidas de pedirem os materiais. Já as particulares devem incluir os custos nas taxas já existentes, não podendo ser cobrado pagamento adicional ou seu fornecimento pelos pais.
Apesar de a nova lei ter sido amplamente divulgada em mídia local e nacional, muitas famílias ainda desconhecem as novas regras. Talvez tenha sido esse um dos motivos que justificam a pouca procura pelo Procon. De acordo com o coordenador do órgão, Maciel Giovanella, apenas seis casos foram apresentados. “Entramos imediatamente em contato com a escola, que alertou os pais que não precisavam mais adquirir os materiais de uso coletivo. Todos foram resolvidos, sem a necessidade de aplicação de multa”, afirma Giovanella.
O coordenador alerta que todos os pais devem procurar o Procon caso algum item de uso coletivo estiver presente na lista escolar. “É lei! As escolas têm que cumprir. E os pais devem estar atentos a isso”, enfatiza. Além disso, a grande quantidade de algum determinado material pode ser considerada abusiva. “Tivemos um caso de uma escola que estava cobrando 500 folhas de ofício por aluno. Isso é desnecessário. Acreditamos que 200 folhas sejam mais do que suficientes para cada estudante”, afirma.
Pais têm medo de represália
De acordo com os pais entrevistados pela reportagem do SERRANOSSA, que preferem não ser identificados, mesmo que seja proibido por lei, eles pretendem comprar os materiais solicitados em lista. Isso porque, a maioria tem medo que os filhos sofram algum tipo de represália dentro da escola, por não levarem determinado material para a sala de aula. Outro pai acredita que as escolas precisam desse tipo de material, pois se sustentam com poucos recursos.
Na lista de uma escola municipal, de um aluno da sexta série, consta que cada aluno deve levar seu próprio papel higiênico. “A direção orienta a deixar o papel na mochila. Mas se meu filho resolver ir ao banheiro no meio da aula? É constrangedor para ele sair carregando um papel higiênico por toda a escola”, relata.
Outra mãe relata que uma taxa cobrada pela escola é para a Círculo de Pais e Mestres (CPM). Alguns têm que desembolsar até R$ 40 por mês para a entidade. “Sabemos da importância do CPM para a escola, mas com esse valor eu compro comida para minha família”, disse ela, afirmando que é por causa dos poucos recursos da família que o filho estuda em escola pública.
Smed e 16ª CRE afirmam ter orientado escolas
A Secretaria Municipal de Educação de Bento Gonçalves (Smed) e a 16ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) se disseram surpresas com os questionamentos do SERRANOSSA em relação às listas das escolas. De acordo com a 16ª CRE, as instituições de ensino foram avisadas “sistematicamente” para não desrespeitarem a lei. “Nós enfatizamos ainda que as escolas recebem recursos mensais do governo para a aquisição de materiais de uso coletivo. Ou seja, não é necessário, em hipótese alguma, que os pais comprem este tipo de material”, esclareceu o presidente, Ênio Eliseu Ceccagno.
Da mesma forma, a secretária de Educação do município, Iraci Luchese Vasques, destacou que as escolas municipais possuem uma parcela de autonomia financeira quadrimestral para adquirir materiais e também verbas Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE) e, por isso, não justifica a cobrança dos itens de uso coletivo nas listas escolares. “Todos os diretores das escolas de Bento têm conhecimento sobre isso. O que pode ter acontecido é deles terem imprimido a mesma lista do ano passado. Portanto, os pais não têm que adquirir estes materiais”, afirma a secretária.
Reportagem: Raquel Konrad
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