Um levantamento realizado nas escolas de Bento Gonçalves durante o mês de março constatou que grande parte das instituições não possui Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) e muitas sequer foram cadastradas pelo Corpo de Bombeiros, que concede o Alvará de PPCI. Apesar da falta de documentação ser considerada grave, a secretária municipal de Educação, Iraci Luchese Vasques, e o coordenador administrativo da 16ª Coordenadoria Regional de Educação (16ª CRE), Edson Luís Stringini, garantem que os educandários não apresentam risco aos frequentadores.
Das 20 escolas da rede estadual de ensino, incluindo as instaladas em comunidades do interior, 12 não estão cadastradas no Corpo de Bombeiros. Das 8 que possuem o PPCI, 3 contam com o projeto de prevenção e as demais aguardam inspeção ou reinspeção.
Segundo Iraci, todas as escolas da rede municipal têm extintores adequados conforme a classe necessária para combate de incêndio e dentro do prazo de validade. Ela também garante que as escolas infantis possuem o PPCI, mas desconhece a situação das que oferecem Ensino Fundamental e Médio. “Entramos em contato com os Bombeiros e, no máximo, em 60 dias teremos um retorno sobre a situação dos educandários municipais, referente aos PPCIs. Também solicitamos ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb) que analise quais os documentos necessários para o funcionamento das escolas. Temos conhecimento de que algumas não possuem o cadastro nos bombeiros, principalmente as mais antigas, mas não temos nenhum caso gravíssimo que possa trazer preocupação”, explica.
O resultado da averiguação nos estabelecimentos vinculados à rede estadual de ensino será entregue ao Ministério Público Estadual (MPE) nas próximas semanas, conforme informações da assessoria de imprensa da secretaria estadual de Educação (Seduc). O objetivo da ação é que todas as escolas do Estado cumpram as normas de prevenção de incêndio e passem a ter a documentação e os equipamentos necessários para melhorar a segurança dos alunos e professores que frequentam os espaços. O plano de ação somente será conhecido após a entrega do levantamento em âmbito estadual ao MPE. Enquanto isso, nenhum educandário será interditado.
O que é o PPCI
O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) é um documento exigido de todo proprietário ou responsável por prédios com instalações comerciais, industriais, públicos, de diversão pública e edifícios residenciais com mais de uma economia e mais de um pavimento. O processo pode ser feito de forma voluntária, através da entrega na sede do Corpo de Bombeiros ou após o recebimento da Notificação de Adequação.
Fonte: Brigada Militar
Reportagem: Katiane Cardoso
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