Limite à aplicação do ICMS em 17% promete controlar o aumento
Na última sexta-feira, 17/06, a Petrobras anunciou alta de 5,18% no litro gasolina e de 14,26% no diesel vendido às distribuidoras, o que fez com que os preços disparassem ainda no sábado, 18/06, em todo o Brasil. Em Bento Gonçalves, pesquisa divulgada pelo Procon na quarta-feira, 22/06, revela que o preço médio da gasolina nos postos é de R$ 7,09. Já o diesel pôde ser encontrado por R$ 7,35, em média.
Diante das consequências na economia, diferentes frentes políticas têm articulado propostas que prometem diminuir o custo ao consumidor. Uma das ações mais recentes foi aprovada pelo Congresso no último dia 15. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis em até 17%. No Rio Grande do Sul, atualmente a alíquota para a gasolina é de 25% e de 12% para o diesel.
Em sua base, o projeto prevê esse limite do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O PLP classifica esses produtos como essenciais e indispensáveis. O texto também prevê que a União compense os estados nos casos em que a perda de arrecadação ultrapassar 5%.
Para o economista e professor da Universidade de Caxias do Sul Mosar Ness, a medida pode ser positiva. “O mecanismo adotado de fato deve contribuir para uma redução do preço dos combustíveis. Se não redução, pelo menos uma paralisação dos aumentos por tempo maior ao longo prazo, então isso já é salutar, porque nós estamos precisando muito disso”, afirma.
Durante a discussão do projeto no último dia 13, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), então relator do PLP, afirmou que esse era “um passo importantíssimo para derrubar a inflação”. De acordo com o economista, não é bem isso que irá acontecer. “Não é a não tributação ou a redução da tributação que vai colaborar para que ocorra um processo de desinflação. O que ocorre, sim, é que vamos ter previsibilidade nos preços e aí, dentro de um horizonte maior, você sabe que não vai haver saltos então você consegue se planejar e todos os preços conseguem se manter ao longo do tempo”, pontua.
Crise na Petrobras
O último reajuste dos combustíveis resultou em uma verdadeira queda de braço entre o governo federal e a direção da Petrobras. O anúncio feito na mesma semana da aprovação do PLC 18/2022 gerou reações de ambos os lados. A justificativa da empresa para a nova alta foi a situação em que o mercado global de energia se encontra em razão da guerra na Ucrânia.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda na sexta-feira, 18/06, usou as redes sociais para afirmar que “a Petrobras pode mergulhar o Brasil num caos”. Ele também destacou que o governo, como acionista principal da empresa, é contra qualquer aumento, além de questionar os lucros da Petrobras. Em seguida, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), defendeu a criação de uma conta de estabilização de preços para controlar o aumento dos combustíveis. “Se a situação dos preços dos combustíveis está saindo do controle, o Governo deve aceitar dividir os enormes lucros da Petrobras com a população”, afirmou, destacando que o presidente da estatal foi indicado pelo governo. Arthur Lira (PP), presidente da Câmara, subiu o tom e pediu a renúncia do presidente da Petrobras. “Não por vontade pessoal minha, mas porque não representa o acionista majoritário da empresa – o Brasil – e, pior, trabalha sistematicamente contra o povo brasileiro na pior crise do país”, publicou nas redes sociais.
Na segunda-feira, 20/06, José Mauro Coelho pediu demissão da presidência e renunciou como membro do Conselho de Administração da estatal. O então diretor-executivo de Exploração e Produção Fernando Borges foi anunciado pela Petrobras como presidente interino.