“Essa PEC vem como uma vingança pela atuação intensa do MP contra a corrupção”, diz procuradora

Promotora de Bento Gonçalves Melissa Passos Soares ressaltou, durante manifestação realizada nesta quarta-feira, 13/10, que PEC 05/2021 seria uma resposta da classe política em relação a forças-tarefas como a Operação Lava-Jato

O Ministério Público Estadual de Bento Gonçalves, com o apoio do Ministério Público Federal, da Justiça Estadual e da Brigada Militar realizaram uma manifestação no início da tarde desta quarta-feira, 13/10, contra a Proposta de Emenda Constitucional 05/2021. A proposta apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT) e complementada pelo relator Paulo Magalhães (PSD) prevê uma série de mudanças na composição e no funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão interno é responsável pela fiscalização da conduta de promotores e procuradores.

Na visão de integrantes do Ministério Público, a proposta retiraria a autonomia da instituição e permitiria intervenções políticas no órgão. “A PEC 05/2021 traz retrocessos à atuação do MP, uma vez que retira dos membros da nossa instituição a autonomia e a independência funcional, que são fundamentais para o livre exercício da nossa função”, disse a promotora da 1ª Promotoria Criminal do Ministério Público Estadual de Bento Gonçalves, Melissa Passos Soares.

Entre as principais mudanças previstas na PEC, que já está pronta para ser votada no plenário da Câmara, está a ampliação de 14 para 15 o número de integrantes do CNMP e a ampliação de duas para quatro as indicações que a Câmara e o Senado podem fazer. Já o Ministério Público perderia uma indicação. Além disso, a PEC daria ao Congresso o direito de escolha do vice-presidente do conselho, que também teria a função de corregedor do MP – o qual é responsável pela instauração de processos disciplinares contra promotores e procuradores caso haja abusos ou atuações ilegais. Atualmente, o corregedor é eleito pelos próprios conselheiros.

Os integrantes do MP também criticam a autonomia que o conselho teria, a partir da aprovação da proposta, de mudar decisões dos procuradores e promotores, caso haja a utilização do cargo com o objetivo de “interferir na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições e dos órgãos constitucionais”.
Apoiadores da PEC afirmam que essa seria uma maneira de “aperfeiçoar” o conselho e evitar que ele seja leniente em relação aos abusos cometidos por integrantes do MP. “Nós não concordamos em nenhum grau com esse tipo de conclusão. Desde que o conselho nacional do MP foi instaurado em 2004 não temos notícias de algum caso que não tenha havido apuração e punição dos membros em alguma atuação equivocada ou ilegal”, argumentou a promotora.

Na opinião de Melissa, essa proposta veio como uma vingança da classe política em relação à “intensa atuação do Ministério Público em operações de combate à corrupção”, fazendo referência a forças-tarefas como a Lava Jato.

Dessa forma, o Ministério Público pede apoio da população para que se manifeste contrária à medida da forma mais breve possível, tendo em vista que ela tem avançado rapidamente na Câmara e deverá entrar em votação ainda neste mês de outubro. “Temos em andamento no site da Câmara dos Deputados uma enquete e podemos todos nós, como cidadãos, nos manifestarmos contra esse retrocesso a nossa democracia”, convidou a promotora.