A Procuradoria Geral do Estado (PGE) acaba de obter liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ((TJRS) suspendendo a decisão que impedia a cogestão no sistema de distanciamento controlado. A notícia foi dada pelo procurador Eduardo Cunha da Costa, em publicação no twitter.
No despacho, o desembargador Marco Aurélio Heinz pontua que o Administrador Público tem liberdade para, com a finalidade de assegurar o interesse público, escolher as medidas indispensáveis no combate da pandemia. “Por outro lado, tem-se que o sistema de gestão compartilhada entre o Estado-membro e os Municípios não encerra em si qualquer ilegalidade a ser impedida pelo Poder Judiciário, bem como, não é possível obrigar o Sr. Governador a não flexibilizar o sistema de Distanciamento Controlado, muito menos compelir o Chefe do Executivo a aumentar as restrições do regime de Bandeira Preta como quer a respeitável decisão liminar, com os elementos probatórios até então coligidos aos autos”, afirma na decisão.
O desembargador suspendo os efeitos da decisão até o julgamento definitivo do recurso.
Agora, Bento Gonçalves aguarda a publicação do decreto do Governo do Estado para anunciar as medidas locais. O Prefeito Diogo Siqueira já sinalizou que adotará o sistema de cogestão e, por conta disso, as atividades devem retornar nesta segunda-feira, 22/03.
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