Conforme dados apresentados pelo governador Eduardo Leite e pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, na manhã desta terça-feira (18/08), 14 municípios da região da Serra podem perder o total de R$ 83,7 milhões caso não haja medidas compensatórias com o fim da majoração das atuais alíquotas de ICMS de álcool, gasolina, energia e telecomunicações (de 30% para 25%) e da alíquota modal (de 18% para 17%) no fim deste ano.
O cálculo considera os municípios de Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Farroupilha, Garibaldi, Carlos Barbosa, Veranópolis, Guaporé, Vacaria, Nova Petrópolis, Gramado, São Francisco de Paula, Lagoa Vermelha, Taquara e Igrejinha. Em relação a todos os municípios gaúchos, a queda é projetada em R$ 850 milhões, além de R$ 2 bilhões que ficam no caixa do Estado. Depois de Caxias do Sul (R$ 36.670.624), Bento Gonçalves é o município da Serra com a maior perda na estimativa feita pelo governo (R$ 9.652.923).
Isso ocorre porque a arrecadação de ICMS do Estado é repartida em 25% com os municípios, de acordo com uma série de parâmetros que definem, todos os anos, o valor de retorno para cada prefeitura. Como a receita do Estado com combustíveis, energia e telecomunicações cairá, as prefeituras terão retorno do ICMS menor a partir de janeiro. O tributo também faz parte das receitas que compõem o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O governador argumenta que a manutenção das alíquotas no patamar atual se deu pela necessidade de arrecadação, tanto do Estado como de prefeituras, enquanto o governo criava as bases para reformas na estrutura administrativa e de pessoal, revisava benefícios fiscais e implementava medidas de modernização tributária que permitissem uma transição sem perdas de receita.
“O Estado está diante de três alternativas. A primeira seria prorrogar as alíquotas, o que garantira os níveis de arrecadação, mas pesaria no bolso do cidadão. Outra opção seria nada fazer e deixar as alíquotas caírem no fim do ano, o que seria pior ainda, porque embora possa parecer que o cidadão vai pagar menos, ele vai pegar mais devido à precarização de serviços públicos e vai ter despesa com segurança privada, com o carro pelos buracos nas estradas etc., que vai ser muito mais oneroso do que é a carga tributária. E aí entra a terceira alternativa, a que estamos propondo com a Reforma, que não vai aumentar a atual carga tributária, mas vai tributar melhor e manter os níveis de arrecadação de um jeito mais justo, mais racional, mais eficiente”, disse o governador na coletiva.
Impactos na Serra
Conforme projeção feita pelo governo do Estado, a perda de R$ 83,7 milhões prevista para os 14 municípios da Serra com a mudança equivale, em média, a 9,5% dos gastos em Educação e 10,8% em Saúde – valores que podem ser ainda mais representativos.
Em Carlos Barbosa, por exemplo, a perda estimada com o fim da majoração de alíquotas em 2021 é de quase R$ 5 milhões. Valor que representa 18,2% dos gastos do município com Educação e 21,8% em Saúde.
Em termos de investimentos para os municípios, as projeções também são expressivas. Caxias do Sul, que é o maior representante em termos de PIB e de população da região, a queda na arrecadação é estimada em R$ 36,7 milhões – valor que representa 50,6% dos investimentos da prefeitura. Em Vacaria, o impacto é ainda maior: a perda de R$ 4,9 milhões significa 206,3% dos investimentos municipais.
Entre as medidas da Reforma Tributária RS que compensam a queda das alíquotas majoradas, estão a revisão das alíquotas de ICMS – que vai ser reduzido em R$ 1 bilhão –, a revisão dos benefícios fiscais concedidos, a tributação maior do patrimônio (IPVA – que é repassado em 50% às prefeituras – e ITCD), bem como uma agenda de combate à sonegação e à informalidade. Essas ações permitirão manter os patamares atuais de receita e devolver parte do imposto sobre consumo para as famílias de baixa renda, fazendo com que a carga atual seja menor regressiva.
Devolução de ICMS
Conforme o subsecretário Ricardo Neves, a devolução de até R$ 450 milhões para as famílias de menor renda em todo o Estado, em 2023, também será importante para os municípios por aumentar o poder de consumo dessas famílias.
“Os gaúchos de menor renda contarão com um cartão no qual serão depositadas as parcelas de devolução do ICMS. Com esse cartão, poderão consumir em serviços e no comércio”, disse o subsecretário.
Ricardo Neves também destacou que o conjunto de medidas em discussão diminui a carga de ICMS sobre as famílias de qualquer faixa de renda. “Na reforma proposta, a arrecadação total de ICMS cairá cerca de R$ 800 milhões e, somada à devolução para as famílias de menor renda, conseguiremos atenuar a regressividade do imposto”, acrescentou.
Com a Reforma, as prefeituras manteriam o patamar de arrecadação atual, pois a redução de ICMS seria compensada por impostos sobre o patrimônio e ainda se espera ganho de arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). A redução do imposto sobre energia elétrica, combustíveis e comunicação tem impactos positivos no tributo municipal, e as empresas prestadoras de serviços são intensivas nesses insumos, ou seja, a redução dos custos elevará a competitividade.
Incentivo ao vinho gaúcho
Uma das medidas que interessa à Serra é a questão do vinho. Com a redução do número de alíquotas proposta pelo Estado, haverá queda das alíquotas incidentes sobre a maior parte dos produtos. Entre os que terão elevação das alíquotas está o vinho, que era tributado a 18% e passaria a ter alíquota de 25%, igualando-se ao que já é aplicada às outras bebidas (exceto águas minerais, refrescos, sucos e bebidas de frutas).
“A ideia é conceder benefício fiscal ao nosso vinho, para reduzir a carga tributária do produto gaúcho, de modo que vinhos importados e de fora do RS vão pagar mais, dando mais competitividade ao nosso. Além disso, ao encaminharmos para a Assembleia a Reforma, retiramos alguns produtos, inclusive o vinho, da necessidade de contribuir com 10% para o Fundo Devolve-ICMS. Assim, acreditamos que estamos favorecendo e dando vantagem ao vinho gaúcho, mas estamos dispostos a continuar conversando com a Assembleia para chegarmos à melhor solução”, afirmou o governador.