Estados e municípios devem receber neste ano R$ 7,1 bilhões do salário-educação. O aumento é de 7,7% em relação ao transferido no ano passado (R$ 6,6 bilhões) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação. Do total de recursos, R$ 3,5 bilhões serão repassados às redes estaduais e R$ 3,5 bilhões às municipais. A estimativa foi publicada, nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU). Esse montante representa 60% do volume previsto (R$ 11,9 bilhões) pelo FNDE.
O salário-educação é cobrado de empresas e entidades vinculadas à Previdência Social. Os recursos destinam-se ao financiamento de programas voltados para a educação básica pública. Distribuída com base no número de estudantes, a cota estadual e municipal é transferida mensalmente às secretarias de educação de todo o País. A cota federal é aplicada pelo FNDE no reforço ao financiamento da educação básica para reduzir desníveis socioeducacionais das unidades da Federação.
Os recursos do salário-educação vêm da contribuição social de 2,5% das empresas vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), públicas e privadas. O valor é arrecadado mensalmente pela Receita Federal, que o transfere ao FNDE, responsável pela distribuição entre estados e municípios. O dinheiro pode ser aplicado no transporte escolar, na construção, reforma e adequação de prédios escolares, na capacitação de professores, na aquisição de material didático-pedagógico e em equipamentos.
Conforme apurou o Censo Escolar do ano passado, em todo o Brasil foram matriculados 43 milhões de alunos no Ensino Básico Público (19,4 milhões da rede estadual e 23,6 milhões da rede municipal).
Com informações do Ministério da Educação.
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