O político Roberto Requião (PT) recorreu ao Supremo na última quinta-feira, 17/08
O ex-governador do Paraná, Roberto Requião (PT) tenta na Justiça receber, de forma vitalícia, uma pensão de R$ 43 mil por ter ocupado o cargo. Requião exerceu três mandatos, tendo o último encerrado em 2010, há 13 anos.
O político recorreu ao Supremo na última quinta-feira, 17/08, contra o atual governador do Estado, Ratinho Júnior (PSD), para reaver o pagamento mensal.
Com patrimônio total avaliado em R$ 896 mil segundo o que foi declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2022, Requião argumentou à Corte que precisa voltar a receber o dinheiro para garantir a sua “subsistência”.
Em abril deste ano, a Segunda Turma do STF atendeu a um pedido de outros cinco ex-governadores para que voltassem a receber a pensão vitalícia garantida aos antigos chefes do Poder Executivo paranaense. Requião argumenta que a decisão também o beneficia, mas o ex-governador acabou tendo o pedido de restabelecimento do benefício negado por uma decisão administrativa do governo Ratinho Júnior.
A regra para o pagamento do benefício está prevista na Constituição do Paraná, que define como direito dos ex-governadores e de suas eventuais viúvas o recebimento de uma pensão vitalícia equivalente ao que recebe mensalmente um desembargador do Estado, cujo salário pode chegar a até R$ 43 mil líquidos por mês.