A realidade sobre a causa animal apresentada pela primeira-dama de Porto Alegre, Regina Becker, pode ser o impulso que faltava para que Bento Gonçalves avance no desenvolvimento de ações locais ligadas ao tema. Titular da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (Seda), criada em 2011, ela participou, na noite da última terça-feira, 17, da audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, na Câmara de Vereadores.
Com recursos de 0,08% do orçamento da prefeitura da capital e um fundo específico que também recebe doações, a Seda desenvolve projetos que vão desde esterilização massiva a campanhas de conscientização nas escolas municipais e conveniadas, passando também pela fiscalização de denúncias de maus-tratos e o resgate de animais que estão em risco de morte nas vias públicas. Todas as ações, entretanto, têm como base um princípio fundamental: demonstrar à comunidade que, além do Poder Público, ela também tem responsabilidades a serem cumpridas na defesa dos direitos dos animais.
A mobilização inicial para alavancar o trabalho da Seda, segundo Regina, foi burocrática. “É preciso ter um compilado de leis que nos ampare”, explica. A estratégia foi reunir, em um único bloco, toda a legislação municipal que versava sobre o assunto. A partir daí, o foco voltou-se justamente ao cumprimento destas normas. Com 15 fiscais contratados após seleção pública, o departamento já atendeu a 10 mil denúncias. Se verificadas, de fato, as más condições de criação dos bichos, os proprietários têm uma semana para tomar providências ou recebem uma multa de cerca de R$ 40. “É um valor pequeno, mas que se torna uma dívida ativa do cidadão com a prefeitura e uma ação que é encaminhada ao Ministério Público (MP)”, explica.
Os atendimentos a animais feridos ou agonizando nas ruas – que são feitos em até duas horas após os chamados à secretaria – também transferem parte dos deveres para os cidadãos. A Seda só envia equipes para os locais se os informantes aceitarem adotá-los após a recuperação. A taxa de aceitação, de acordo com índices apresentados, chega a 82%. Quem declinar da proposta depois do contato, também é denunciado ao MP. “Não basta simplesmente tirar o problema da frente dos nossos olhos e fingir que estará resolvido. Se formos assumir todos os casos, não há orçamento que sustente”, completa Regina.
A secretária ressalta que Bento Gonçalves, ainda que em menor escala, tem condições de implantar um sistema que, em pouco tempo, também comece a ter resultados efetivos. “Eu, sinceramente, não pensei que chegaríamos a esse ponto e hoje somos referência para o país”, destaca Regina. “Essa discussão é o primeiro passo para começarmos a pensar na criação de políticas públicas para defender os animais”, conclui a presidente da Frente Parlamentar, Neilene Lunelli.
Envenenamentos preocupam
O promotor Elcio Resmini Meneses, representante local do MP no encontro, aponta que, além do abandono, um dos problemas mais preocupantes no município são as constantes ocorrências de envenenamento. “Nós temos um número extremamente alto destes casos e, na maioria das vezes, é muito difícil identificar a autoria. Por isso, essa perspectiva de juntos construirmos um novo olhar para a defesa animal é muito importante para a cidade. Eu posso garantir que o Ministério Público estará atento a todos os chamados, mas sempre digo que prefiro trabalhar na prevenção do que em processos”, afirma.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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