O somatório das indenizações pode chegar a R$ 200 milhões
O Ministério Público do Rio Grande do Sul entrou com uma série pedidos na Justiça contra a CEEE Equatorial devido à demora no restabelecimento da energia elétrica após a tempestade que atingiu os municípios gaúchos no dia 16/01.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira, 23/01, a empresa informou que o número de pontos sem luz baixou para 117, número considerado “dentro da realidade do dia a dia”. Até o dia anterior, mais de 7,1 mil clientes não tinham energia elétrica.
Na ação encaminhada à Justiça, o MP elenca um conjunto de pedidos à empresa e a sua controladora, a Equatorial Energia.
São pedidos liminares, como a apresentação da lista de consumidores lesados, a religação do fornecimento de energia elétrica nas unidades desabastecidas em até 24 horas e a adoção pela concessionária de um procedimento simplificado de ressarcimento de danos (como eletrodomésticos, medicamentos e alimentos estragados).
E também pedidos de indenização, como danos materiais individuais, danos morais coletivos e dano social, que busca ressarcimento por dano causado à qualidade de vida. O somatório das indenizações pode chegar a R$ 200 milhões.
“O Ministério Público se deparou com uma situação de absoluta excepcionalidade. Nós nunca passamos por uma situação dessas em que houve uma interrupção tão grande, tão demorada, tão desprovida de explicações adequadas e de tanto desatendimento à população que paga regularmente suas contas e que depende da energia elétrica como base”, disse o promotor Luciano Brasil, que assina a ação.