Em outubro foi divulgada a empresa vencedora de licitação para realização de eventos esportivos em Bento Gonçalves. Chamaram a atenção o valor de R$ 379,8 mil estipulado no edital e a realização de competições em datas diferentes das que estavam previstas. Há caso até de uma competição que iniciaria antes do pregão. “Isso denota falta de planejamento”, alerta o advogado Getúlio Lucas de Abreu, sobre as mudanças de datas.
O pregão presencial foi realizado no dia 13 de outubro, às 10h. Contudo, o edital incluiu a contratação de serviços para eventos que teriam iniciado em data anterior. É o caso das Olimpíadas Interbairros, que no edital estavam marcadas para acontecer de 9 a 30 de outubro. “Mesmo considerando que o pregão presencial fosse encerrado no mesmo dia de sua realização, sem nenhuma impugnação entre concorrentes – o que é raro – é difícil compreender a inclusão de evento já em realização. No mínimo, o edital deveria excluir a parte já realizada do evento”, comenta o advogado. A competição em questão ainda não foi realizada e tampouco teve suas datas divulgadas.
Além deste, há uma série de outros eventos com datas próximas ao pregão que foram incluídos no edital. Com início em 15 de outubro, dois dias após a realização do pregão presencial, estavam listados quatro eventos no edital: Campeonato Citadino de Futsal (que já havia começado em 29 de setembro), Campeonato de Downhill (a competição deverá ser realizada em dezembro, mas ainda não houve divulgação oficial), Circuito Gaúcho de Skate (realizado em 28 e 29 de outubro) e Campeonato Municipal de Categorias de Base de Futebol (que iniciou em 5 de novembro). “Tal como na situação anterior, mesmo que não houvesse conflitos entre os concorrentes, o ganhador do certame teria que começar a fornecer os serviços um dia após o encerramento do leilão, quando muito provavelmente nem o contrato conseguiria assinar. O mais grave desta situação é que esta exiguidade de tempo para o início da prestação de serviços pode ensejar o desinteresse de concorrentes, especialmente aqueles que são mais sérios e têm condições de atender o edital”, complementa.
Secretaria explica
O secretário municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), José Gava, explica que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao fazer inspeção nas contas da prefeitura, apontou que seria ilegal fazer repasse de auxílios para realização de campeonatos. “A orientação seria fazer estes eventos por meio de licitação”, destaca. Gava esclarece ainda que o foco de atuação da Semjel são as escolinhas e não apenas promover campeonatos.
De acordo com o secretário, é impossível trabalhar com datas fechadas porque diversos eventos acontecem no Ginásio Municipal, não só na área esportiva. Eventos que são realizados ao ar livre também podem sofrer alterações de data devido a fatores climáticos. Gava diz ainda que o edital prevê que as datas possam ser alteradas. Entretanto, o advogado Getúlio Lucas de Abreu, que examinou o documento, afirma que esta possibilidade não está explícita no processo licitatório. Em relação aos eventos iniciados antes da data, como é o caso do Citadino de Futsal, segundo o secretário, os mesmos foram realizados com material da secretaria, sem custos para a prefeitura.
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