Famurs reúne prefeitos e entidades representativas do agro para debater o enfrentamento da estiagem

Na manhã desta segunda-feira, 10/01, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) promoveu uma reunião para debater ações de enfrentamento da estiagem que assola centenas de municípios gaúchos. O encontro contou com a participação dos presidentes das associações regionais, Secretaria e Ministério da Agricultura, senadores, deputados, entidades representativas do agronegócio e, de forma virtual, os prefeitos gaúchos. A reunião foi mediada pelo coordenador-geral da entidade, Salmo Dias de Oliveira.

De forma remota, o presidente da entidade e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, colocou a Federação à disposição dos municípios e entidades representativas, visto o cenário de extrema dificuldade já previsto. Bonotto declarou que o decreto de situação de emergência é o primeiro passo para conduzir este momento delicado e que é preciso criar um decreto de emergência específico para o setor agrícola, como alternativa para desburocratizar o processo apoio complementar. “O RS depende da agricultura e pecuária, não podemos deixar a pujança do nosso estado de lado, precisamos juntos achar alternativas viáveis e resolutivas de curto, médio e longo prazo”, destacou.

Para analisar o atual cenário no estado, a coordenadora que gerencia a Sala de Situação da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Catia Valente, apresentou características da estiagem e do déficit hídrico, acumulado desde janeiro de 2021, e as probabilidades de chuva e temperatura para os próximos meses.

O chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, Coronel Júlio César Rocha Lopes, falou sobre a situação de estiagem e emergência no RS e apresentou possíveis medidas preventivas, mitigatórias e preparatórias para o período de estiagem no Estado.

Para buscar amenizar o prejuízo, a superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do RS (Mapa/RS), Helena Rugeri, afirmou que a pasta está trabalhando para incluir o tema como pauta única, visando solucionar questões mitigantes, estruturais e técnicas do período sem chuva no Estado.

No encontro, o senador Lasier Martins sugeriu que a comitiva que irá receber a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, peça o envio de recursos para o RS, bem como ocorreu com as enchentes na Bahia, e que cobre os valores de créditos ao setor já liberados e não recebidos.

Já o diretor técnico da Emater/RS, Alencar Rugeri, destacou dados em relação as perdas na produção de milho e soja e na produção de leite, além de chamar atenção para problemas como a legalidade de plantio das sementes.

Na oportunidade, o diretor financeiro da Farsul, Domingos Lopes, solicitou sensibilidade junto ao Ministério Público quanto à discussão da pauta. Ele enfatizou que é preciso trabalhar mais na causa e não apenas nas consequências. Já o economista chefe da entidade, Antonio da Luz, destacou que o RS não consegue atuar como o grande produtor de grão que é, uma vez que que a técnica de irrigação é lenta no Estado.

O tema também já está em discussão na Fetag, afirmou o presidente Carlos Joel da Silva. Em sua fala, ele manifestou que este ano a estiagem é maior, comparada a 2021, e que a pauta tem que ser urgentemente discutida como única com o governo federal. O presidente também destacou que a responsabilidade de guardar água não é só do produtor e que é preciso mudar a legislação.

Presente de forma on-line no encontro, o senador Luiz Carlos Heinze declarou que é chegada a hora de um projeto constante, em conjunto com o SC e PR, visando mitigar os efeitos da estiagem no sul do país. A ideia seria reunir federações e entidades representativas para debater a trabalhar com o governo federal.

Entre as entidades, também esteve presente o diretor técnico da Fecoagro, Tarcísio Minetto, que ressaltou a importância dos decretos de emergência, para que nenhum município fique sem receber possíveis auxílios. Minetto também se mostrou preocupado com a grande perda na produção gaúcha e nas causas desse problema.

Representando o governo do Estado, a secretária de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti, frisou o trabalho e ações da secretaria junto às entidades representativas e governo federal e detalhou as próximas atividades do programa Avançar na Agricultura. O secretário-adjunto da pasta, Luiz Fernando Rodrigues Junior, aproveitou a ocasião para falar sobre a atividade de irrigação no RS e informou sobre a execução dos 6 mil microaçudes, 750 poços artesianos e 750 caixas d’água previstos no programa, além de 15 a 20 conjuntos de escoamento.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Luiz Carlos Busato, destacou em sua fala a questão as barragens que ainda estão em obrar e canais que ainda não foram licitados. Busato ainda sugeriu um grupo de trabalho para tratar de assuntos estruturantes e se propôs a ajudar nessa discussão.

Ao fim da reunião, ficou definido que a Famurs encaminhará aos governos do Estado e federal um documento contendo os pontos discutidos e sugestões apresentadas na reunião, a fim de tornar o tema uma pauta permanente. 


Confira a seguir as demandas encaminhadas ao governo federal para a mitigação e enfrentamento da estiagem no RS:

 1) Edição de Resoluções do Conselho Monetário Nacional para regulamentar a Lei Federal n. 14.275/21, que contempla:

​- Crédito Emergencial com juro 0%, e bônus de adimplência.

​- Fomento Produtivo com assistência técnica.

​- Flexibilização de garantias aos produtores de leite.

​- Aquisição de alimentos da agricultura familiar via Conab.

​- Prorrogação das parcelas no âmbito do Pronaf por 10 anos.

​- Prorrogação das parcelas no âmbito do Crédito Fundiário.

​- Descontos para liquidação de dívidas ativas com a União.

2) Ampliação automática do vencimento das operações vencidas e vincendas por 180 dias.

3) Subsídio para o “milho balcão” (ProVB) da Conab.

4) Recursos através do crédito rural para as cooperativas agropecuárias que necessitam reprogramar os vencimentos dos produtores.

5) Aquisição de leite emergencial via Conab.

6) Ampliação do ZARC (zoneamento agrícola) da soja.

7) Recursos federais para o fortalecimento do Feaper/RS, a ser aplicado em irrigação.

8) Liberação de recursos por meio de emendas de bancada para obras de investimento e mitigação de futuras estiagem (redes de abastecimento, equipamentos para distribuição de água, construção de cisternas e demais reservatórios).

9) Criação de força-tarefa para agilização e liberação de recursos/emendas parlamentares nos processos e projetos junto ao Ministério da Agricultura e FUNASA.

10) Desconto para a liquidação da parcela de custeio pecuário.

11) Edição de legislação federal para permitir a reservação de água em parte das áreas de preservação permanente (APP), para irrigação, considerando-a atividade de interesse social.

12) Edição de legislação federal para permitir a desvinculação da necessidade de dano humano para comprovação de perdas econômicas, criando a possibilidade de Situação de Emergência Agropecuária.

13) Atendimento às demandas sociais nos municípios atingidos.

Confira a seguir as demandas encaminhadas ao governo estadual para a mitigação e enfrentamento da estiagem no RS:

 1) Implementar com urgência o Programa Avançar Agricultura, com a ampliação e disponibilização urgente de recursos financeiros, preferencialmente por meio de convênios para repasse direto aos municípios para execução das obras, serviços e aquisição de máquinas (caminhões-pipa, v.g.), quando couber.

2) Pró-Irriga RS, através do Feaper/RS.

3) Repasse de recursos para abertura de açudes e bebedouros.

4) Repasse de recursos para abertura de poços artesianos na zona rural.

5) Repasse de recursos para aquisição de reservatórios e estruturação das redes de distribuição de água para os poços.

6) Recursos para subsidiar os juros das operações de crédito rural da agricultura familiar.

7) Apoio na busca por recursos federais para fortalecer o Feaper/RS.

8) Anistia do Programa troca-troca de milho e forrageiras.

9) Apoio para a edição das Resoluções do Conselho Monetário Nacional para regulamentar a Lei Federal n. 14.275/21 (que prevê criação de linhas de crédito, fomento produtivo, programa de atencimento emergencial à agricultura familiar, prorrogação de dívidas rurais, flexibilização de garantias aos produtores de leite, descontos para liquidação de dívidas ativas com a União, prorrogação das parcelas do crédito fundiário).

10) Aquisiçao de cestas básicas para famílias ligadas ao setor em situação de vulnerabilidade.

11) Mudança no entendimento estadual sobre a legislação ambiental para a reservação de água em parte das áreas de preservação permanente (APP).

12) Prioridade e agilidade nos licenciamentos ambientais de açudes e barramentos para fornecimento de água e garantia de apoio técnico aos municípios, a ser disponibilizado pelo DRHS/SEMA, para que a outorga de direito de uso da água seja emitida com celeridade.

13) Isenção de ICMS para importação de milho para pessoa física.

14) Disponibilidade do quadro técnico da EMATER para elaboração de laudos referentes à estiagem.

15) Apoio na busca por recursos através de emenda de bancada para obras de investimento e mitigação de futuras estiagens.