Febraban suspende 9 correspondentes bancários por irregularidades no crédito consignado
Em 2020, nove correspondentes bancários foram proibidos permanentemente de oferecer crédito consignado em nome dos bancos. As punições são resultado da Autorregulação do Crédito Consignado da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que entrou em vigor em janeiro do ano passado. Além disso, até dia 31 de dezembro, foram aplicadas sanções contra outros 238 correspondentes bancários em razão de reclamações de consumidores sobre oferta irregular do produto.
No ano passado, 134 correspondentes foram advertidos e 104 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram suas atividades suspensas por prazos que variaram entre 5 e 30 dias. Além disso, 9 tiveram a atuação interrompida permanentemente. São eles: Credmais, Provisão Vendas, F. Sunglass, M. Lessa Serviços, Agrice Rodrigues de Araújo, Atitude MG, WG Serviços Cadastrais São Paulo Eireli, MJ Serviços Cadastrais São Paulo Ltda. EPP e Otimize.
Os bancos que não aplicarem as sanções poderão ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, em valores que variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As multas arrecadadas são destinadas a projetos de educação financeira.
O acompanhamento das ações irregulares é feito por meio das reclamações recebidas pelos canais internos dos bancos, pelos Procons, pelo Banco Central ou por intermédio do Consumidor.gov.br. Além disso, são avaliadas as ações judiciais e indicadores de uma consultoria independente, que leva em conta questões de governança e gestão de dados. O volume de demandas é ponderado em relação à quantidade de contratos ativos no período do monitoramento. As informações geram um indicador de qualidade do serviço prestado pelo correspondente.
Atualmente 34 instituições financeiras (99%) participam voluntariamente da Autorregulação do Crédito Consignado no país. São elas: Agibank, Banco Alfa, Alfa Financeira, Banrisul, Banco Barigui, Bradesco S.A, Bradesco Financiamentos, Cetelem, C6 Consignado, Daycoval, Banco Digio, Banco do Brasil, Zema Financeira, Banco Inter, Itaú Unibanco, Itaú Consignado, Banco Mercantil, Mercantil Financeira, Banco Pan, Banco Safra, Santander, BMG, Banco de Brasília, Bancoob, Banpará, BV Financeira, CAIXA, CCB Brasil Financeira, China Construction Bank Brasil, Facta Financeira, Olé Bonsucesso, Paraná Banco, Sicredi e Banco Máxima.
"Não me Perturbe"
Outra medida integrante do Sistema de Autorregulação do Consignado foi a criação de uma ferramenta por meio da qual os consumidores podem proibir instituições financeiras e correspondentes bancários de entrarem em contato proativamente com eles para oferecer crédito consignado.
Ao longo de todo o ano de 2020, 1.136.070 pessoas solicitaram o bloqueio telefônico por meio da plataforma “Não me Perturbe” (https://www.naomeperturbe.com.br) para não receber ofertas de crédito consignado. A maior quantidade de pedidos foi realizada por moradores dos estados de Estado de São Paulo (30.93%), Rio de Janeiro (12.63%) e Minas Gerais (11,14%).