Já está praticamente concluída a investigação do Ministério Público (MP) de Bento Gonçalves sobre a contratação das empresas Arki Assessoria Serviços e CCS Serviços Terceirizados. O contrato foi firmado no ano passado pela prefeitura com dispensa de licitação. As conclusões, no entanto, só serão divulgadas quando for encerrada a investigação da Procuradoria de Prefeitos, órgão estadual do MP, que também trata da questão. A investigação começou por conta do episódio conhecido como “caso do cheque”, em que Cargos de Confiança (CCs) da prefeitura teriam participado de jantar em uma pizzaria da cidade pago com cheque da Arki Assessoria Serviços.
A Procuradoria de Prefeitos trabalha a investigação da contratação sem licitação na esfera criminal. O MP de Bento Gonçalves trata do mesmo caso na esfera cível, segundo o promotor responsável pela investigação no município, Alécio Silveira Nogueira. De acordo com ele, o caso do cheque é apenas “um detalhe” do inquérito sobre a relação das empresas com o governo municipal. “As investigações não se prejudicam”, explica Nogueira.
Em Bento Gonçalves, o MP já tem resultados da investigação. A revelação das informações, porém, só será feita quando a Procuradoria de Prefeitos terminar sua própria investigação para que não haja prejuízo.
Saiba mais
A investigação sobre a dispensa da licitação teve início após ser revelado o episódio que ficou conhecido como “caso do cheque”, em setembro de 2011. Funcionários de alto escalão da prefeitura teriam participado de um jantar em uma pizzaria pago com um cheque de R$ 2,2 mil da Arki Assessoria e Serviços. O nome de uma funcionária da secretaria municipal de Administração, responsável por efetuar o pagamento dos serviços da empresa, estava escrito no verso do cheque, junto a um telefone de contato da prefeitura. Mais tarde, o cheque foi sustado devido a um suposto furto ocorrido no município de Encantado.
Dispensa de licitação
A Arki e a CCS Serviços Terceirizados foram contratadas com dispensa de licitação pela prefeitura por R$ 364,2 mil e R$ 102 mil, respectivamente, em janeiro de 2011. Em agosto, a Arki foi novamente contratada por R$ 483,8 mil, enquanto que a CCS por R$ 138,7 mil mensais. Em outubro, a prefeitura aditou o contrato da CCS em mais R$ 24,9 mil. As empresas teriam sido contratadas para prestar serviços para as secretarias de Meio Ambiente, Esportes, Cultura, Turismo, Finanças, Administração, Mobilidade Urbana e Obras. A justificativa dada pela administração para dispensa da licitação foi a desistência da Cooperativa Mista dos Trabalhadores Autônomos do Alto Uruguai (Coomtaau) em continuar prestando serviços. Sobre o caso do cheque, na época a prefeitura emitiu comunicado oficial alegando que não havia irregularidade. O assunto vem sendo divulgado pelo SERRANOSSA desde o início da investigação, em setembro de 2011.
Prazo
Não há prazo para o fim da investigação da Procuradoria de Prefeitos. Em Porto Alegre, o caso vem sendo tratado sob sigilo, para não atrapalhar a coleta de informações.
Contas rejeitadas
Em Encantado, onde a Arki Assessoria e Serviços Ltda. também foi contratada para prestação de serviços terceirizados, o prefeito Paulo Costi (PP) deverá devolver R$ 171,7 mil aos cofres públicos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que, embora a empresa tivesse sido contratada em 2009, não houve comprovação do serviço contratado naquele ano. A decisão foi tomada no início de fevereiro com prazo de recurso para o município.
Reportagem: Eduardo Kopp e Carina Furlanetto
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