Já se passou um mês desde que o prefeito Guilherme Pasin assinou o decreto 8.108, suspendendo por 180 dias o pagamento das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2012. A medida se fez necessária para analisar todos os contratos que não foram pagos e verificar se, de fato, se referem a serviços executados. Para avaliar o momento financeiro vivenciado pela prefeitura, o SERRANOSSA conversou com o secretário de Finanças, Marcos Fracalossi. Confira a entrevista.
SERRANOSSA: Como está o trabalho da secretaria de Finanças no momento?
Marcos Fracalossi: Ainda estamos longe do ideal. Aos poucos vamos retomando o ritmo normal. Para se ter uma ideia, fizemos o primeiro empenho desta administração somente no dia 23 de janeiro. Estamos encontrando dificuldades com o sistema, que está passando por adequação para se enquadrar com a nova sistemática da contabilidade pública.
SERRANOSSA: O prazo para análise das contas continua sendo de 180 dias?
Fracalossi: Tudo o que foi empenhado e vencido, e está apenas aguardando a autorização do pagamento, será pago somente quando chegar ao fim a auditoria das contas por parte da Procuradoria-Geral do Município e do Controle Interno. Na época do decreto, eram 349 processos. Hoje, são 393. São casos em que falta empenho ou assinaturas ou, ainda, que há apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Há situações nas quais estamos com dificuldade de identificar se o serviço foi executado. Se a contratação ocorreu somente de forma verbal, ou seja, não há como comprovar, o empenho não chega nem a virar processo. Ainda continuamos a receber credores aqui na secretaria cobrando pagamento de serviços que não passaram por todo o trâmite burocrático exigido pelo serviço público. Os credores estão sendo compreensivos, respeitando a situação imposta pelo decreto. Estamos aguardando a resposta dos processos para unificar os valores devidos a cada credor. Se não for assim, há casos em que precisaríamos fazer duas negociações. Esperamos que dentro de 180 dias os processos possam ser todos analisados.
SERRANOSSA: Como está sendo feita a análise desses processos?
Fracalossi: Quem está analisando é o Controle Interno, composto por funcionários concursados e com capacidade técnica, que garantem a imparcialidade necessária. Paralelamente, estamos nos organizando para estar com a casa em dia quando acabar a revisão dos processos.
SERRANOSSA: Quando os credores receberão o pagamento?
Fracalossi: Quem forneceu vai receber, só não se sabe ainda em qual prazo. Não temos como fugir da responsabilidade. Alguns pagamentos certamente serão parcelados, dependendo do total da dívida. Ainda é cedo para falar em quanto tempo poderemos quitar tudo. São mais de 600 fornecedores, com valores variáveis, que passam de R$ 6 milhões em alguns casos.
SERRANOSSA: Há casos em que os pagamentos já foram efetuados?
Fracalossi: Há algumas exceções de serviços essenciais que já receberam o pagamento, mas todas justificadas. É o caso das contas de telefone. Outra exceção é em relação às obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que pretendemos retomar o quanto antes para não perder o que foi investido.
SERRANOSSA: A prefeitura está conseguindo honrar com as novas despesas?
Fracalossi: Não foi fácil cumprir a folha de pagamento do mês de janeiro, mas conseguimos pagar tudo em dia. Fornecedores que estão com valores a receber referentes ao ano passado, mas que continuam prestando serviço, estão recebendo. Entretanto, para isso precisam seguir algumas exigências, como é o caso da Fundação Araucária e da CCS, empresas que terceirizam mão de obra. Elas precisaram se adequar a algumas questões, como controle das horas trabalhadas pelos funcionários. São medidas necessárias para que se pague somente por aquilo que foi prestado.
SERRANOSSA: Está ocorrendo economia de recursos?
Fracalossi: Estamos tentando economizar para haver folga de recursos para quitar os credores e também para futuros investimentos. Poderemos ter uma noção melhor depois de 60 dias, quando faremos o primeiro balanço efetivo desta administração. Saberemos qual o nosso gasto mensal e o quanto pode ser economizado. Estamos em um momento de economia de guerra, fazendo o máximo com o mínimo. Estamos trabalhando com o essencial. Conseguimos economizar bastante somente em alguns detalhes.
SERRANOSSA: A fase vivenciada pela prefeitura prejudica investimentos pretendidos pela administração?
Fracalossi: É claro que prejudica os investimentos para a sociedade, mas estamos tentando buscar outras formas de recursos. Nossa meta é trabalhar com contrapartidas de no máximo 8% para recursos vindos dos governos estadual e federal.
SERRANOSSA: Haverá alteração no sistema informatizado da prefeitura?
Fracalossi: O contrato com a Delta foi renovado de forma emergencial em dezembro do ano passado. Já montamos a comissão de necessidades que irá avaliar o que o município necessita em termos de software para posteriormente darmos início ao processo licitatório. Não queremos atropelar as coisas. Se for preciso, o contrato emergencial será renovado até que seja feita uma nova licitação. Queremos contratar uma empresa que atenda às nossas necessidades e que atenda os critérios técnicos e de menor preço. O sistema atual está atendendo apenas parcialmente, pois passa por adequações às novas normas de contabilidade pública. Não vamos apenas trocar por trocar. Se a Delta atender às nossas exigências, pode participar da licitação.
Reportagem: Carina Furlanetto
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