Os trabalhadores resgatados concluíram na quarta-feira o retorno à Argentina, com custeio do município de São Marcos e acompanhamento da Polícia Rodoviária Federal
Dois produtores rurais de São Marcos firmaram termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se com o pagamento imediato das verbas rescisórias devidas aos 22 trabalhadores argentinos resgatados em São Marcos no último dia 31 de janeiro. O pagamento foi realizado na quarta-feira, 07/02, na gerência regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Caxias do Sul.
O TAC firmado com o MPT também prevê multas no caso de descumprimentos da legislação em termos de trabalho infantil, trabalho análogo ao de escravo, falta de registro em carteira de trabalho e previdência social (CTPS) e falta de fiscalização dos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços.
Os trabalhadores resgatados concluíram na quarta-feira o retorno à Argentina, com custeio do município de São Marcos e acompanhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o embarque e deslocamento até a fronteira, onde foram recebidos pelo Consulado da Argentina.
O adolescente de 16 anos resgatado na mesma ocasião concluiu o retorno um dia antes (06/02), acompanhado pela Assistência Social de Caxias do Sul. Ele foi encaminhado aos órgãos de proteção da infância e combate ao tráfico de pessoas, com intermediação do consulado argentino.
Desde o resgate, os trabalhadores ficaram abrigados em Caxias do Sul e São Marcos, com o apoio da assistência social dos municípios. Os trabalhadores ainda receberão três parcelas do seguro-desemprego.
Fonte: MPT-RS