O Ministério Público cumpre, nesta terça-feira, dia 15, seis mandados de prisão e 19 de busca e apreensão em Porto Alegre, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Estância Velha, Bento Gonçalves e Jacuizinho. Em Bento, um mandado de busca foi cumprido na prefeitura pela Promotoria de Justiça. A Operação Cobertura investiga fraudes a licitações de concursos públicos municipais.
No município, a disputa investigada é a realizada pelo Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos Ltda. (IDRH), ainda não homologada pela prefeitura. As provas foram realizadas em fevereiro e março deste ano e já estavam sob inquérito do MP local.
Pelo menos 40 certames – a maioria na modalidade carta-convite – são considerados suspeitos. Conforme o coordenador das investigações, o promotor de Justiça da Especializada Criminal de Porto Alegre, Mauro Rockenbach, uma quadrilha composta por sócios de sete empresas fraudava o caráter competitivo de licitações desde 2010. Há indícios, ainda, de lavagem de dinheiro.
Participam da Operação, também, o promotor de Justiça da Especializada Criminal da Capital, Ricardo Herbstrith; o coordenador do Núcleo de Inteligência do MP, Diego Rosito de Vilas; os coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais Criminal, Luciano Vaccaro, e Cível e de Defesa do Patrimônio Público, José Francisco Seabra Mendes Júnior; a coordenadora da Procuradoria de Prefeitos, Ana Rita Nascimento Schinestsck; os promotores-assessores da Procuradoria, André Marchesan, Rodrigo Lopes Zilio e Heitor Stolf Júnior; e o promotor de Justiça de Bento Gonçalves, Alécio Nogueira, além de agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A Operação é realizada em conjunto com o Ministério Público de Contas e conta com o apoio da Brigada Militar.
Investigações
No ano passado, a promotora de Justiça Vanessa Casarin Schütz percebeu indícios da ocorrência de fraude em certames de Jacuizinho (quando à frente da Promotoria de Justiça de Salto do Jacuí) e no município de Passa-Sete (quando em substituição na Comarca de Sobradinho). Com a ampliação das investigações pela Promotoria Especializada Criminal, chegou-se ao grupo de sete empresas (IDRH, Energia Essencial Concursos Ltda., Pontua Prestação de Serviços em Concursos Ltda., P Mais Recursos Humanos Ltda., Tallentos Soluções Integradas, SS1 Serviços e Assessoria em TI, Ernesto Hattge Filho Ltda. e MayWay Webhost Ltda.).
Foi constatado que, quando uma das empresas candidatava-se para participar de uma licitação por carta-convite, uma empresa indicava as demais para participarem da licitação, com a combinação prévia para que dessem valores que cobrissem o custo da pré-determinada como vencedora.
Em Jacuizinho, os mandados de busca e apreensão serão cumpridos na prefeitura, secretarias municipais e residências pela Procuradoria de Prefeitos. Nas demais cidades (Porto Alegre, Novo Hamburgo e São Leopoldo), os alvos são empresas e residências.
Nota da prefeitura
“A administração municipal vem a público esclarecer que, na manhã desta terça-feira, dia 15, o Ministério Público Estadual realizou diligências na Secretaria Municipal de Administração. A ação faz parte da Operação Cobertura, que investiga 40 concursos públicos em cidades gaúchas.
Desde o início, o executivo municipal esteve ao lado do Ministério Público para auxiliar e, em razão dos fatos investigados, não homologou o resultado do concurso realizado em março deste ano. A administração municipal segue ao lado dos órgãos competentes, demonstrando seu compromisso com a verdade, a transparência e a boa gestão pública”.
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